A Câmara dos Deputados fez alterações em relação ao texto principal de regulamentação da reforma tributária enviado em abril pelo governo. A mudança mais expressiva foi a inclusão das carnes no rol de alimentos com alíquota zero dos novos impostos.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 foi aprovado por 336 votos a 142 nesta 4ª feira (10.jul.2024). Segue para o Senado, onde pode ser modificado.
Eis um resumo das mudanças no infográfico abaixo:
Se preferir, leia abaixo as principais mudanças:
- “imposto do pecado” – foi ampliado o rol de produtos taxados. Agora, integram também apostas esportivas, jogos de azar e carros elétricos;
- cesta básica com alíquota zero – depois da movimentação da oposição, o governo cedeu e foi aprovada a inserção de proteínas animais (carnes, peixes, queijos) e do sal. Antes, estavam com isenção parcial;
- alimentos com redução de 60% na alíquota padrão – foram retiradas as proteínas inseridas na alíquota zero;
- “nanoempreendedores” – o grupo se resume em revendedores de produtos que ganham até R$ 40.500 ao ano. Os trabalhadores desta categoria não precisarão pagar os novos impostos criados pela reforma;
- medicamentos – a lista foi atualizada para adicionar os medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação com redução de 60%;
- saúde menstrual – colocou-se na categoria de produtos que ficarão sem incidência dos tributos;
- deliveries – os pagamentos ficaram de fora da base de cálculo dos impostos;
- veículos de pessoas com deficiência – limitavam reduções nas alíquotas para veículos de até R$ 120 mil. O teto passou a ser de R$ 150 mil;
- aviação regional – redução de 40% na tributação vai abranger só voos cuja rota forneça até 600 assentos disponíveis diários, contando voos de ida e de volta.
