Se a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) for aprovada pelo Senado, ele vai herdar a relatoria de ações de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, processos envolvendo o ministro Juscelino Filho (Comunicações) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino foi indicado na 2ª feira (27.nov.2023) no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte em 30 de setembro. Conforme documento do STF (íntegra – PDF – 80 kB), seu gabinete tem um acervo de mais de 200 processos.
Rosa Weber já deixou seu voto em alguns dos casos cuja relatoria ficará com o próximo a assumir seu lugar. Neles, seu sucessor não pode alterar o entendimento da ex-ministra. Um desses casos trata da descriminalização do aborto. Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.
Nos processos em que a ex-ministra não votou, caberá ao sucessor analisar a matéria e proferir seu entendimento. Fica com o futuro ministro da Corte, por exemplo, a responsabilidade de analisar o trecho do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Uma parte do decreto já foi derrubado pelo Supremo.
Será responsabilidade do sucessor de Rosa Weber também a ação que investiga supostos crimes praticados quando Juscelino Filho (União Brasil) era deputado federal pelo Maranhão. O processo analisa se houve desvio de dinheiro público em obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), bancadas com emendas de relator.
O atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso, estava na relatoria. Mas, com sua ida para a presidência da corte, parte de seu acervo foi repassada para a última pessoa que ocupou o cargo, Rosa Weber. Com a aposentadoria da ex-ministra, as ações ficam para seu sucessor. Nessa lista está a investigação contra o ministro de Lula.
A indicação de Flávio Dino ao STF será debatida em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Com o aval do colegiado, o nome vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. A sabatina na CCJ está marcada para 13 de dezembro.
A indicação de Dino encerrou um período de 2 meses de espera pela decisão do presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria de Rosa Weber.
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