O secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, disse nesta 2ª feira (4.dez.2023) que a Lei de Lavagem de Dinheiro (lei 9.613 de 1998) requer uma revisão “dogmática” e periódica. “Os números demonstram a necessidade de se melhorar a eficiência da persecução penal do crime de lavagem de dinheiro. A gente verifica isso com as milhares de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal comparadas com as centenas de condenações.
Há um desequilíbrio. Esse descompasso precisa ser solucionado por meio de uma revisão dogmática, que tem que passar, mais uma vez, pela discussão de todos os atores que passam por esse tema”, disse.
Botelho afirmou ainda que a demora para a finalização das ações penais no Brasil colabora para haver uma “correta sensação de impunidade” no país. “É inconcebível que um sistema de justiça leve 10, 15 anos para ter um processo finalizado”, afirmou durante evento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em comemoração aos 25 anos da lei.