O Senado Federal adiou nesta 4ª feira (29.nov.2023) a votação do PL (projeto de lei) da taxação das apostas esportivas por falta de acordo. Integrantes da oposição afirmam que o texto deixa brecha para o funcionamento de cassinos no país.
A proposta sobre apostas esportivas não trata sobre cassinos. A oposição defende que seja incluída uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-niqueis em locais físicos. Na avaliação do grupo, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda, e sem um acordo, a nova data da votação será decidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando voltar dos Emirados Árabes.
Pacheco integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a COP28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e deve chegar no Brasil na 3ª feira (5.dez). Quem presidiu a sessão desta 4ª (29.nov) foi o presidente interino da Casa Alta, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
A proposta que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano. A estimativa inicial do governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.
No Senado, alterações foram feitos ao texto dos deputados e, por isso, o projeto passará por um novo crivo da Câmara. O adiamento aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votados pelo Congresso. O recesso parlamentar começa em pouco mais de 3 semanas.