Três centrais sindicais assinaram nesta 6ª feira (24.nov.2023) uma carta conjunta criticando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o PL 334 de 2023, que estende por mais 4 anos a política de desoneração. Eis a íntegra da nota divulgada (PDF – 518 kB).
No texto divulgado, as centrais sindicais dizem “lamentar” a decisão do governo federal à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não assinou o documento e divulgou nota separada –leia abaixo. Eis os seguintes representantes e centrais sindicais que assinaram a nota conjunta:
- Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
- Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); e
- Antonio Neto, presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros).
“A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados. O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego”, declararam as centrais.
As entidades dizem que a deliberação do Executivo acarretará “perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”. Afirmam que a desoneração é “uma questão de sensibilidade social”.
“A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade”, afirmaram.
Por fim, as centrais sindicais disseram que esperam que o Congresso “restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”.
CUT PEDE DEBATE
A CUT emitiu uma nota separada. Não criticou o veto do presidente Lula. A entidade disse ser preciso que “todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas”. Eis a íntegra do texto assinado pelo presidente da instituição, Sérgio Nobre (PDF – 180 kB).
“A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”, declarou.
A central também argumentou que as empresas beneficiadas com a desoneração desde 2011 “não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego” e, além disso, “mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”.
“O veto do presidente Lula nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”, declarou.
VETO INTEGRAL
Lula vetou o texto aprovado pelo Senado na última 5ª feira (23.nov). Leia a íntegra (PDF – 189 kB). A proposta foi aprovada pelo Senado pela 1ª vez em junho, mas foi alterada quando passou pela Câmara em agosto. Por isso, precisou voltar para análise dos senadores. Em 25 de outubro, a Casa Alta validou o PL em votação simbólica depois de a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitar as mudanças.
Nesta 6ª feira (24.nov), o autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), disse que irá buscar o apoio de congressistas para derrubar o veto presidencial. O líder do União Brasil na Casa Alta disse que o texto da desoneração “não pode ser tratado como governo x oposição. É um jogo de ganha-ganha”.
Também nesta 6ª feira (24.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil erra há 10 anos com a desoneração da folha de pagamento. Defendeu que a medida é inconstitucional e não tem eficácia.
Haddad prometeu apresentar uma “solução” depois da COP 28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), de 30 de novembro a 12 de dezembro.
“Considero que a medida [de veto] que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e jurídico”, disse. O ministro afirmou que vai levar às razões do veto ao Congresso para convencer os congressistas a adotarem uma “solução que nos parece mais promissora”. Não adiantou qual seria a ação a ser tomada.
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