O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), disse nesta 6ª feira (24.nov.2023) ter dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções do Ministério da Fazenda para o déficit primário. Segundo ele, o cenário muda “todas as condicionantes e as variáveis para um Orçamento consistente, factível e real”.
Na 4ª feira (22.nov), dia em que o texto deveria ser votado, o relator adiou a apresentação do seu parecer na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O cronograma inicial estabelecia que a lei fosse apresentada até 20 de novembro.
Com o adiamento, a nova data de conclusão seria nesta 6ª feira (24.nov). O relator disse que pretende aguardar a análise dos vetos presidenciais do marco, que deve ser feita na 3ª feira (28.nov), mas ainda não definiu uma nova data de entrega.
“Esses vetos serão votados na 3ª feira e, dependendo de como forem votados, poderemos ou não construir um texto de base legal, fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não de déficit orçamentário. Então, o próprio arcabouço vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO”, disse em vídeo publicado em suas redes sociais.
Forte ainda tratará do assunto junto à senadora Dorinha (União Brasil-TO), relatora da receita do LDO, na 2ª feira (27.nov).
“Nesse momento, cresce a importância do relatório de receitas porque, com base no fechamento da expectativa do PIB deste ano, na expectativa da inflação para o ano que vem e nos projetos de lei que ainda estão tramitando na Câmara e no Senado –e que poderão influenciar no aumento da arrecadação ou no retorno da arrecadação a um patamar de normalidade– teremos uma condição mais concreta de fechamento em relação à meta fiscal”, afirmou o deputado.
As últimas projeções da Fazenda indicam um aumento do déficit do PIB (Produto Interno Bruto), de 1,3% para 1,7%. Em anúncio na 4ª feira (22.nov), o ministério indicou que o rombo estimado para 2023 passou de R$ 141,4 bilhões, em setembro, para R$ 177,4 bilhões em novembro.
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