A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) encerrou suas atividades na 3ª feira (26.set.2023) sem a votação do relatório final do deputado Ricardo Salles (PL-SP). Integrantes da cúpula da comissão queriam prorrogar os trabalhos do colegiado por 2 dias para votar o relatório, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela decisão, negou o pedido.
Sem um relatório final aprovado, os deputados de oposição que integraram a CPI querem enviar o texto de Salles para as autoridades competentes. Em conversa com jornalistas nesta 4ª feira (27.set.2023), o relator afirmou que enviará seu parecer para a PGR (Procuradoria Geral da República).
“O trabalho desta CPI e de todos os integrantes será entregue nas mãos do procurador-geral da República, das procuradorias regionais e todas as autoridades de todos os abusos que foram identificados”, afirmou Salles.
“Entendo que o trabalho da CPI chegou ao bom termo, ainda que manobras regimentais e governamentais tenham impedido e o relatório não tenha sido votado. Se tivesse sido votado ontem, teria sido aprovado”, declarou.
Na 5ª feira (21.set), o relator da comissão leu seu parecer e pediu o indiciamento de 11 pessoas. Os deputados governistas, no entanto, pediram vista coletiva (mais tempo para análise) de duas sessões e o texto não foi votado.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), afirmou que o encerramento sem votação do relatório final se deu porque o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “joga baixo”.
“A CPI ficou condenada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro das invasões [referindo-se ao ministro da Casa Civil, Rui Costa]. Esse governo federal joga baixo, isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório, uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar”, disse Zucco.
Congressistas que apoiam o MST apresentaram um voto em separado pela rejeição do relatório de Salles nesta 4ª feira. Integrante da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou trecho do parecer que descartou a necessidade de reforma agrária no país.
“A CPI não tinha fato determinado e foi criada justamente para criminalizar os movimentos que lutam pela reforma agrária”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara. Ele celebrou o encerramento dos trabalhos da comissão.