O Senado Federal confirmou nesta 3ª feira (3.out.2023) o adiamento da votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro. Com isso, as regras previstas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.
A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele era apontado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.
As eleições municipais do próximo ano serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.
Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até 6ª feira (6.out.2023).
Em 14 de setembro, Pacheco já havia sinalizado que os projetos não teriam prioridade na Casa Alta. “Se for possível conciliar um trabalho bem feito com a aplicação em 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”, afirmou à época.
O senador disse que submeteria a minirreforma à CCJ para que fosse pensada junto àquilo que já foi debatido sobre o novo Código. Na ocasião, Pacheco também disse que há uma “instabilidade” na legislação eleitoral. “A cada eleição nós temos uma regra. Isso não é bom”, afirmou.
Além da minirreforma eleitoral, a chamada PEC da superanistia, que trata sobre a anistia a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, também não será discutida a tempo para as eleições de 2024. A proposta também propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.
Na semana passada, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só pautaria a PEC se o Senado aprovasse a minirreforma eleitoral e ficasse acordado a aprovação dessa proposta também.
Segundo ele, a Câmara não iria se indispor com a opinião pública votando uma PEC que depois ficasse parada no Senado. “Nós não vamos votar uma PEC que é cheia de polêmicas e problemas, e só gastar cartucho para chegar lá e não votar”, declarou. As discordâncias sobre a pauta eleitoral no Congresso abriram um novo embate entre Lira e Pacheco.
MINIRREFORMA ELEITORAL
Em 14 setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei da minirreforma eleitoral. A minirreforma flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%.
