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Senado aprova novas regras para emendas de relator

Política30.11.2021 07:05
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Agência Brasil - Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado.

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.

Senado aprova novas regras para emendas de relator
 

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Comentários (2)
Fernando Borelli
Fernando Borelli 30.11.2021 7:57
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Então se entendi bem, a senadora Simone Tebet irá abrir mão do seu orçamento? Ou é só narrativa como fez na CPI? Vamos ver!
Mant Neuman
BombeiroAristide 30.11.2021 6:26
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Os isquirdistas pitistas roubavam e a lei tentava prender. Os isquirdistas bozolistas estão mudando a lei para não ter esse tipo de problema enquanto roubam. Ja acabaram com a Lava Jato, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Ficha Limpa e, tb, tentaram acabar com a independencia do MP... Agora, estão oficializado o mensalão do Bozo para roubar bilhões do orçamento. A PF já virou um puxadinho mediocre do Planalto...
Irani Gueller
Irani Gueller 30.11.2021 6:26
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Isso mesmo piá. Lamentável, o Brasil voltando ainda mais aos retrocessos.
Ozeas Souza
Ozeas Souza 30.11.2021 6:26
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Eu vim porque me mandaram.Agora aguenta o pincel 🤡
 
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