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Senado aprova PDL que libera gasto com pessoal de organizações sociais

Política 22.06.2022 23:00
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© Reuters.

Agência Brasil - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação.

Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

* Com informações da Agência Senado

Senado aprova PDL que libera gasto com pessoal de organizações sociais
 

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Comentários (1)
Samuel Cunha
Samuel Cunha 23.06.2022 9:56
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Pilantras querendo continuar mamando no nosso suado dinheirinho. Esses vagabundos nao passarao pelo pesado crivo da população de bem que so se lasca perdendo emprego diururnamente. Sao no minimo burros
 
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