O Senado aprovou na 3ª feira (12.set.2023) o PDL (projeto de decreto legislativo) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em 98 municípios do Estado até 31 de dezembro de 2024. O texto é motivado pelas enchentes causadas por um ciclone extratropical.
O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, para onde segue agora.
Durante a vigência do estado de calamidade, ficam suspensas as seguintes regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal):
- limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias;
- sanções para contratação de crédito entre entes da Federação, captação de recursos por antecipação de receita, inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa;
- cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública;
- vedações para renúncia de receita e criação de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa sejam destinados ao combate à calamidade pública.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, deu o parecer favorável ao texto. Ele lamentou que a medida “não salvará vidas”, mas afirmou que será fundamental para a reconstrução do Estado.
“O Estado já vive uma situação fiscal difícil, que sacrifica sua economia e o contribuinte local. Com o desastre climático que o atingiu, haverá necessidade de reconstrução da infraestrutura de cidades inteiras, devastadas pelas enxurradas. Assim, esse processo de recuperação somente será possível com o abrandamento das regras estritas da LRF”, falou.
Ele também cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi o autor do projeto
O Rio Grande do Sul foi atingido na semana passada por um ciclone extratropical que tem provocado fortes chuvas e inundações em várias cidades.
Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado às 12h de 3ª feira (12.set), 98 cidades foram atingidas e mais de 20.000 pessoas estão desalojadas, sendo quase 5.000 sem-abrigo. Foram confirmadas 47 mortes e 8 pessoas continuam desaparecidas.
Com informações da Agência Senado