O Senado deve votar na 3ª feira (11.jun.2024) as regras para o uso da IA (inteligência artificial). A proposta será discutida em sessão de debates temáticos.
O pedido de requerimento 413 de 2024, feito pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto, foi aprovado na 4ª feira (5.jun).
Para Gomes, temas como a disseminação de conteúdos criados por meio de inteligência artificial deve passar por um processo de “validação pública”.
ENTENDA
De autoria do senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL (projeto de lei) 2338 de 2023 trata do “desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial no Brasil”.
A poucos dias da votação da proposta, o MPF (Ministério Público Federal) enviou à CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil), do Senado, sugestões ao projeto para que a IA seja usada na prevenção, investigação, persecução e processo de crimes.