O Senado dos EUA aprovou na 4ª feira (15.nov.2023) uma lei que estende o financiamento do governo do presidente Joe Biden. O texto foi para a sanção presidencial poucos dias antes do prazo final, que venceria à meia-noite de 6ª feira (17.nov).
A aprovação dos gastos, por 87 votos a 11, evita o shutdown, ou seja, a paralisação total do governo norte-americano, incluindo o encerramento de agência federais, e que grupos essenciais, como os militares, tivessem que trabalhar sem remuneração. Eis a íntegra do texto (PDF – 272 kB).
De autoria do novo presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, a resolução contínua (CR em inglês) não contempla grandes cortes de gastos, como queriam os deputados republicanos. Por ser mais moderada, atraiu democratas e foi aprovada na Casa Baixa na 3ª feira (14.nov). Também garantiu o apoio bipartidário no Senado.
A resolução é uma medida para evitar que o governo norte-americano paralise, pois ainda não aprovou o Orçamento do próximo ano.
Pelo texto, serão fornecidos recursos até 19 de janeiro de 2024 para agências e programas norte-americanos previstos nas 4 leis seguintes para o ano fiscal de 2023:
- Lei de Dotações para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Administração de Alimentos e Medicamentos e Agências Relacionadas;
- Lei de Desenvolvimento de Energia e Água e Dotações de Agências Relacionadas;
- Lei de Construção Militar, Assuntos de Veteranos e Dotações de Agências Relacionadas; e
- Lei de Dotações para Transporte, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Agências Relacionadas.
Para as outras instituições federais, a proposta estende a prorrogação do pagamento da verba até 2 de fevereiro de 2024.
Em 30 de setembro, o Congresso norte-americano aprovou uma proposta que estendeu o pagamento dos recursos. A legislação evitou que o shutdown começasse a partir de 1º de outubro, data do início do ano fiscal de 2024, e manteve as atividades até esta 6ª feira (17.nov).
SHUTDOWN
Em 1980, o então procurador-geral dos EUA, Benjamin Civiletti, remodelou a Lei Anti Deficiência, promulgada em 1884, proibindo as agências federais de gastarem mais do que o permitido sem a aprovação prévia do Congresso.
Com isso, anualmente, a Câmara tem que aprovar 12 leis de dotações para financiar gastos públicos dos departamentos federais. Se isso não ocorrer, setores que não tiveram os gastos aprovados entram em paralisação –o shutdown.
Desde 1976, quando os EUA mudaram o início do ano fiscal para 1º de outubro, o governo já paralisou 21 vezes. Dentre essas, as mais relevantes foram em 1995, 2013 e 2018.
Em 1995, no governo do então presidente Bill Clinton, as atividades foram suspensas por 21 dias. Desacordos sobre cortes no orçamento entre o democrata e o presidente da Câmara, Newt Gingrich, levaram à paralisação.
Em 2013, o Congresso, liderado por republicanos, tentou usar as negociações sobre à Lei de Assistência Acessível, popularmente conhecida como ObamaCare –legislação aprovada pelo ex-presidente Barack Obama para que mais pessoas pudessem ter acesso a planos de saúde– como “moeda” de troca para aprovação do financiamento.
À época, o governo Obama não aceitou que fundos fossem retirados do programa e o Congresso não entrou em consenso. Com isso, os serviços públicos foram paralisados por 16 dias.
Já no final de 2018, o governo entrou em shutdown durante 35 dias (34 dias completos), até o começo de 2019. O então presidente Donald Trump se recusou a assinar a lei de dotações caso não fossem incluídos US$ 5,7 milhões para construção do muro entre a fronteira dos EUA e o México.
