A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 2ª feira (2.out.2023) que o Senado pode votar a reforma tributária em novembro. Na sua visão, isso é “natural” e representa um “pequeno atraso”.
“Agora, vai começar a discussão da tributária, não significa que vai votar na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado] já na 4ª (4.out). Há pedidos de vista, novo prazo para relatoria, mas se nós tivermos a reforma tributária aprovada até início de novembro ou meio de novembro no Senado, é o tempo necessário para voltar para a Câmara”, declarou.
Tebet falou sobre o assunto em entrevista a jornalistas, em São Paulo, depois de uma palestra sobre a reforma tributária para a direção da UGT (União Geral dos Trabalhadores). A ministra também enfatizou conhecer a Casa Alta –foi senadora pelo Mato Grosso do Sul de 2015 a 2023.
A expectativa anterior era de que a reforma tributária fosse analisada no plenário até o fim de outubro. Ela disse que a votação em novembro permitirá que o texto retorne à Câmara para ser debatido “apenas nos pontos alterados”.
“Pela 1ª vez, há uma convergência em relação à tributária. O presidente da Câmara [Arthur Lira] falou em nome dos deputados e da importância da tributária. Da mesma forma, o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco]”, disse.
A ministra do Planejamento também afirmou que a relatoria do texto no Senado “está em boas mãos”.
“O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tem a consciência de que o anseio do Brasil, do governo do presidente Lula e do Congresso Nacional é que essa reforma seja neutra na parte arrecadatória, que não haja aumento de impostos para a população, mas a redistribuição dessa carga tributária”, declarou.
Tebet também disse esperar que haja um “número limitado de exceções” no Senado: “Quanto mais tivermos, maior é a alíquota de imposto a ser cobrada”.
REFORMA DA INDÚSTRIA
A ministra também definiu a reforma tributária sobre o consumo como a reforma “da indústria” e disse que resultará na queda da carga tributária sobre os mais pobres. Afirmou ainda que contemplará o comércio.
“Para que a indústria pague menos impostos para gerar mais e mais empregos com qualidade para a sociedade brasileira. […] Há um anseio da sociedade brasileira. As indústrias clamam por uma reforma tributária. O setor de comércio depende da reforma tributária e os mais pobres [também]”, declarou.
DEFICIT ZERO
Tebet disse que o governo precisa “perseguir a meta zero” do resultado primário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2024: “Temos que perseguir a meta zero dentro da banda e fazer o dever de casa de outra forma. Qual é o dever de casa? A gente ser mais rigoroso no controle de gastos públicos, gastar onde se precisa gastar, garantir a qualidade desses gastos, mas cortar aquilo que não é essencial para o Brasil”.
A ministra do Planejamento falou sobre a necessidade de equilíbrio fiscal para não “descambar para o lado da irresponsabilidade fiscal”. Além disso, defendeu assegurar a reposição de receitas.
“Do outro lado, sob a ótica da receita, do Ministério da Fazenda, que ele possa repor as receitas que se perderam durante os últimos 4 anos sem critério”, afirmou.
Tebet mencionou medidas como o retorno do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a taxação de offshores e de apostas on-line. “Taxar os super-super-ricos, que são apenas 2.000 pessoas no Brasil”, completou.