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Senado vai limitar PEC a dois anos e avalia tirar seguro rural do teto

Política 06.12.2022 07:48
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© Reuters. Senado vai limitar PEC a dois anos e avalia tirar seguro rural do teto
 
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O Senado deve limitar o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com o programa Bolsa Família fora do teto de gastos por dois anos, e avalia retirar outra despesa da âncora fiscal: o seguro rural para o agronegócio.

A proposta foi pautada na reunião desta terça-feira, 6, às 9h30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou na pauta da sessão de quarta, 7, no plenário do Senado. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda conta os votos para tentar aprovar a medida, que depende de 49 votos na Casa em dois turnos de votação. Na CCJ, a PEC precisa de 14 votos.

Os articuladores da PEC dão como certa a alteração para retirar o Bolsa Família do teto - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - por dois anos, e não mais por quatro anos como prevê o texto inicial da proposta. Ainda há pressão para flexibilização por apenas um ano.

Além do teto, a medida retira o Bolsa Família, no valor de R$ 175 bilhões, da meta de resultado primário (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e da regra de ouro (que proíbe endividamento para bancar despesas que não são investimentos).

"Como há muita resistência aos quatro anos, um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defende um ano e os técnicos argumentam que deve ser no mínimo dois anos; estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", disse o autor da proposta e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A limitação por dois anos é a primeira desidratação da PEC. Líderes do Senado ainda pressionam para carimbar a destinação dos R$ 105 bilhões que serão liberados do Orçamento e que estão sujeitos ao teto de gastos. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-PA), quer usar o espaço para destinar R$ 10,8 bilhões da União a Estados e municípios em 2023.

O recurso transferido aos governos estaduais e prefeituras sairia do espaço aberto pela retirada do Bolsa Família do teto, conforme proposta de Alcolumbre. O presidente da CCJ apresentou uma emenda para repassar R$ 7,2 bilhões a Estados e R$ 3,6 bilhões a municípios no ano que vem por meio da medida. O objetivo é bancar despesas da área da saúde, incluindo o piso nacional da enfermagem.

Alcolumbre convocou a reunião para esta terça com a PEC na pauta e nomeou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), como relator. Silveira é braço direito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Seguro rural

Outra alteração está em discussão e deve entrar no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores querem retirar as despesas relativas ao Seguro Rural do teto de gastos e das outras regras fiscais também por dois anos, proposta com impacto de R$ 1,1 bilhão somente em 2023.

A articulação envolve aceitar uma emenda do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e fazer uma sinalização ao agronegócio. A decisão abriria margem para outros setores também reivindicarem flexibilizações na PEC. O seguro rural coloca dinheiro da União no setor em contratos feitos por produtores rurais para prevenir danos com desastres naturais e quedas abruptas de preços.

"Dada a importância do seguro rural para o setor, é fundamental que este esteja excepcionalizado no teto orçamentário", afirmou Marinho ao apresentar a emenda.

As mudanças foram de reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo desta segunda-feira, 5. Além de Marcelo Castro, participaram das conversas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União-PA), e o relator do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ).

Líderes do Congresso também querer usar a PEC para abrir um espaço fiscal no Orçamento de 2022 e liberar o pagamento de emendas do orçamento secretos, que estão bloqueadas. Conforme o Estadão revelou, o presidente Jair Bolsonaro mandou suspender a liberação das verbas após aliados fecharem acordos com Lula.

Senado vai limitar PEC a dois anos e avalia tirar seguro rural do teto
 

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Comentários (26)
Luciano Macedo
Luciano Macedo 06.12.2022 13:58
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isso de pec deve-se trâmites na próxima legislatura, a partir do dia 01/02/23
Mathew Newmann
Mathew Newmann 06.12.2022 11:30
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Bozo Ladrão, o Rei da PEC!!! Quem furou o teto em 800 BILHÕES? 600 disputando com o congresso quem rasgava mais dinheiro na pandemia de 2020. 120 dando calote para bancar o mensalão secreto. 60 para compra de votos e decretando estado de calamidade eleitoral?
gonzaga nutricao
gonzaga nutricao 06.12.2022 11:30
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Ô idiota furou sim 15 meses depois voltou para o mesmo patamar da dívida, isto chama COMPETÊNCIA.Continue vomitando o q mandaram vc escrever
Mathew Newmann
Mathew Newmann 06.12.2022 11:30
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Tu é burro ou mau caráter? Sem dinheiro para passaporte, cortes na saúde, educação, ...
Richard Morata
Richard Morata 06.12.2022 11:30
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Xandao vai te pegar hein. Fica mandando Fake News aí
César Ferreira
César Ferreira 06.12.2022 11:30
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Fala do PIB, desemprego e inflação
RICARDO HEINECK
RICARDO HEINECK 06.12.2022 11:19
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tropa de ladrão
Samdro Machado da Costa
Samdro Machado da Costa 06.12.2022 10:15
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Certo que aprovarão essa PEC. Precisam fazer charme, pous se não o DESGOVERNO atual não conseguirá fechar as contas para o próximo DESGOVERNO...
Gabriel Papi
Gabriel Papi 06.12.2022 9:43
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Com tudo fora do teto, não existe teto. É a legalização da roubalheira típica da esquerda que quebrou o país no passado recente
Gelson Rovani
Gelson Rovani 06.12.2022 9:27
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Vao fazendo cagadas, nós anotamos tudo!
Geraldo R Silva
LeoMoreira 06.12.2022 9:27
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Tem que anotar mesmo... agora tem que buscar também o que tem acontecido de 4 anos pra cá...não pode esquecer e nem botar debaixo do tapete como se não tivesse existido.
Mathew Newmann
Mathew Newmann 06.12.2022 9:17
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Bozo Ladrao, seu lugar é na prisão.
Mathew Newmann
Mathew Newmann 06.12.2022 9:16
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Quem furou o teto em 800 BILHÕES? 600 disputando com o congresso quem rasgava mais dinheiro na pandemia de 2020. 120 dando calote para bancar o mensalão secreto. 60 comprando votos e decretando estado de calamidade eleitoral
Inocêncio da Silva
Inocêncio da Silva 06.12.2022 9:16
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Furou o teto em 800 bilhões e terminará seu governo com a relação divida/PIB de 76,2% e superávit nas contas públicas!
Geraldo R Silva
LeoMoreira 06.12.2022 9:16
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A trajetória histórica da relação de 2015 girava entorno de 51.4,% foi parar em 90% em 2021....e vamos e convenhamos está redução de faz as custas de falta de verba para pesquisa científica, universidades, vacinas (hoje a pólio está em falta)....
Inocêncio da Silva
Inocêncio da Silva 06.12.2022 9:16
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Geraldo R Silva em 2015 a divida saltou quase 22% mesmo sem pandemia, e o Brasil entrou na maior recessão de sua história!
Geraldo R Silva
LeoMoreira 06.12.2022 9:16
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Fonte BC em 2021 a relação girava entorno de 99% já era governo bozopata
Geraldo R Silva
LeoMoreira 06.12.2022 9:16
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digo 90%
José Artur Medina
José Artur Medina 06.12.2022 9:08
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Os senadores, de direita ou centro, que votarem a favor desta  PEC terão seus nomes divulgados á exaustão, considerem assinar essa PEC um suicídiom político. Lula quer gastar? Que corte gastos e demita funcionários publicos de altos salários. Que corte a aposentadoria da alta corte, desses funiconários públlicos protegidos poelas fascistas leis trabalhistas, que saqueiam a relação empregado empregador por meio da mentira chamada conflito de classes. O que existe é o acordo entre classes, a não ser na escravidão. Inventa-se um acrise entre empregados e empregador para roubar a ambos e sustentar a aristocracia política e do judiciário.
Inocêncio da Silva
Inocêncio da Silva 06.12.2022 9:03
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Endividamento em bola de neve, haverá uma falsa impressão de riqueza por algum tempo, e depois a conta virá mais pesada ainda nas costas do pobre!
 
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