A sessão do Congresso Nacional para debater os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcada para 5ª feira (7.dez.2023) foi cancelada. A nova previsão é de que o encontro seja realizado em 14 de dezembro. O esvaziamento da Câmara e do Senado por conta da viagem de congressistas para a COP28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e a falta de acordo sobre temas a serem votados motivaram o cancelamento. Há também políticos que vão a posse do presidente eleito na Argentina, Javier Milei. O evento será em 10 de dezembro.
A realização da reunião deliberativa vem sendo atrasada há 1 mês por falta de acordo. Os adiamentos começaram em 9 de novembro, último dia em que houve uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Líderes partidários e do Governo seguem sem consenso sobre trechos rejeitados nos projetos do marco temporal de demarcações de terras indígenas, das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo regime fiscal.
O veto da desoneração da folha de pagamento ainda não trancará a pauta e o governo negocia se ele entrará em votação. Na semana passada, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que há disposição para que o tema seja pautado. Segundo ele, o compromisso será pautar temas importantes, mas a orientação do governo será por manter os vetos de Lula.
Outro veto pendente de análise é o que trata do Marco Legal de Garantias, sancionado por Lula no fim de outubro. Os trechos rejeitados desagradaram congressistas e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disseram que os vetos não faziam parte do acordo costurado com o governo para a votação da proposta.
O Poder360 apurou que a sessão para análise dos vetos pode ficar para 21 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso parlamentar. Na data, já há a previsão de votar a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também precisará ser votada em uma sessão do Congresso. O tempo é curto e caso o cenário se confirme, haverá uma longa sessão em 21 de dezembro, com chances de alguns vetos acabarem ficando para serem discutidos no próximo ano.
No total, o Congresso tem 43 vetos pendentes de análise, incluindo alguns assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Da lista, 36 estão sobrestando a pauta –isso se dá quando o veto não é analisado depois de 30 dias de ser recebido. Também faltam ser analisados 7 projetos de crédito. Até o final do ano, o Congresso também precisa votar as propostas relacionadas ao Orçamento de 2024.