A ausência de uma posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a decisão de Nicolás Maduro de anexar parte da Guiana incomoda as Forças Armadas.
Comparam com a verborragia do presidente sobre as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Dizem que o conflito local é o único que pode impor riscos ao Brasil.
O presidente disse ser necessário “bom senso” dos 2 países sul-americanos. Não citou Maduro nem o referendo. Repetiu a estratégia de igualar os lados, como fez nos outros conflitos.
Lula afirmou que pretende visitar a Guiana em 2024. Participará da cúpula do Caricom (Mercado Comum e Comunidade do Caribe), que deve ser realizada em fevereiro. “Eu quero participar porque são coisas que tenho interesse de falar sobre democracia, financiamento”, disse.
O petista e o venezuelano são aliados. Em maio, Lula chegou a dizer que muitas das críticas ao regime considerado uma ditadura na Venezuela são “narrativas“. A fala foi feita em visita de Maduro ao Brasil.
Insegurança na fronteira
Militares dizem que a falta de uma definição política de como tratar o aumento nas tensões causada pelo referendo venezuelano impede a construção de estratégias na fronteira.
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) monitora a situação via PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras). Até o momento, só uma decisão foi tomada: não será permitido o deslocamento de tropas venezuelanas pelo Brasil.
Lula se reuniu com o chanceler Mauro Vieira e o assessor especial Celso Amorim na 4ª feira (6.dez). Encontra-se com José Múcio (Defesa) na 6ª (8.dez).
Múcio disse ao Poder360 que caberá ao Itamaraty decidir, junto ao presidente, o tratamento do conflito: “Minha parte é garantir a soberania brasileira“.
Referendo
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na noite de domingo (3.dez.2023) que os eleitores venezuelanos votaram a favor das medidas que podem levar à anexação de 74% do território da Guiana. Segundo a autoridade eleitoral do país, mais de 95% das pessoas aprovaram as 5 perguntas do referendo para a criação do Estado de Essequibo.
Em post no X, Maduro comemorou o resultado. “Celebração da grande vitória do povo venezuelano no referendo consultivo para a defesa da nossa Guiana Esequiba”, escreveu.
Durante a realização da votação, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a população guianense não deve temer o referendo realizado na Venezuela. Afirmou que a 1ª linha de defesa é a diplomacia e que trabalha para que as fronteiras fiquem “intactas”. Também declarou que a Guiana está em posição de forte defesa e conta com o apoio de vários países, como os Estados Unidos, Canadá e França.
REFERENDO
Os venezuelanos votaram no domingo (3.dez) em um referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, de caráter consultivo, foi anunciada por Maduro em 10 de novembro.
A disputa entre os países, que dura mais de 1 século, está relacionada à região de Essequibo ou Guiana Essequiba. Depois do resultado, o governo venezuelano deve decidir as estratégias para a anexação do território.
Essequibo tem 160 mil km² e é administrado pela Guiana. A área representa 74% do território do país vizinho, é rica em petróleo e minerais, e tem saída para o Oceano Atlântico.
O referendo apresentou 5 perguntas, nas quais os venezuelanos escolheram entre as respostas “sim” e “não”. Foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.
Trata-se de questionamentos sobre o Laudo de Paris de 1899 –medida resultante de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.
As perguntas também abordam o Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.
Uma delas questiona ainda a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, na Holanda, decidiu na 6ª feira (1º.dez) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.
Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”. Eis a íntegra da sentença (PDF – 227 kB).
Leia as perguntas do referendo:
- “Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?”
- “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”
- “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”
- “Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?”
- “Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”
O governo da Guiana classificou a medida como “provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional”. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 19 kB).
O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.
A VOTAÇÃO
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, pouco mais da metade dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas. Foram contabilizados 10.554.320 (dos 20.694.124 totais) no referendo, sem contar com os votos emitidos durante as duas horas finais de votação.
A Venezuela tem 15.857 centros de votação espalhados nos 335 municípios dos 23 Estados do país e na capital.
A votação foi iniciada às 6h do horário local (7h no horário de Brasília) e terminou às 20h (21h no horário de Brasília), pois foi estendida por duas horas.
O resultado oficial do referendo será divulgado de 8 de dezembro a 6 de janeiro, conforme estabelece o calendário oficial. Eis a íntegra do calendário (PDF – 258 kB).
BRASIL
Na 5ª feira (30.nov), o Ministério da Defesa do Brasil informou que aumentou a presença militar na região de fronteira no Norte do país, próximo a Venezuela e Guiana.
O reforço atendeu um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicitou reforço nas tropas em Pacaraima (RR), cidade na fronteira com Essequibo.
Além disso, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse que o Brasil acompanha a questão com “atenção” e mantém conversas de alto nível com ambos os países em “busca de uma solução negociada”. Afirmou que o governo brasileiro considera o referendo como um “assunto interno do país”.
“A gente não opina. No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une governo e oposição [da Venezuela], talvez o único tema em que os 2 lados estão de acordo. Então, acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem ‘sim’ às perguntas”, disse a jornalistas na 5ª feira (30.nov).
ECONOMIA DA GUIANA
A Guiana tem 214.969 km² e 800 mil habitantes. As línguas oficiais são inglês e idiomas regionais. A moeda é o dólar guianense.
A riqueza do país tem crescido por causa do petróleo na Margem Equatorial (BVMF:EQTL3). Espera-se que se torne uma nova potência petrolífera na região. A estimativa é que o total de óleo no local seja de 14,8 bilhões de barris. Esse volume corresponde a 75% da reserva total de petróleo do Brasil.
O PIB (Produto Interno Bruto) da Guiana deverá crescer 29% em 2023, segundo projeções do Banco Mundial divulgadas em outubro deste ano. Será o maior desempenho entre os países da América Latina e Caribe. Dados da entidade mostram que o país sul-americano cresceu 43,5% em 2020, 20,1% em 2021 e 63,4% em 2022. Leia a íntegra do relatório (PDF – 6 MB).
O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima crescimento de 38,4% no PIB do país em 2023.
HISTÓRIA
Os primeiros colonizadores da região foram os espanhóis, que chegaram em 1499 à região. No século 16, a Guiana passou a ser controlada pelos holandeses. Segundo o Portal Contemporâneo da América Latina e Caribe da USP (Universidade de São Paulo), os holandeses acreditavam que na região poderia estar El Dorado –lenda que dizia existir uma cidade em que havia ouro em abundância.
Em 1616, foi construído o 1º forte holandês em Essequibo. O lugar também serviria como entreposto comercial, administrado pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. A então colônia holandesa passou a ter como base econômica a exportação de açúcar e tabaco.
Com a implementação de um amplo sistema de irrigação no século 18, a Guiana expandiu o número de terrenos agrícolas, o que atraiu colonos ingleses de ilhas caribenhas.
A população de origem britânica superou em tamanho a holandesa na região no final do século 18. Com a Revolução Francesa e a expansão da França na Europa, os holandeses decidiram passar parte de suas colônias para a administração inglesa para se proteger de uma possível intervenção francesa.
Em 1814, as colônias Essequiba, Demerara e Berbice foram transferidas de forma oficial para a Inglaterra por meio do tratado Anglo-Holandês. O território passou a se chamar Guiana Inglesa em 1931. O país declarou sua independência em 1966, mas continuou integrando a Comunidade Britânica –grupo de ex-colônias britânicas.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.
Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
