O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) disse que a aprovação de leis da terceirização em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), “levou a um processo brutal de precarização e aumentou o trabalho análogo à escravidão”. A fala foi durante um evento promovido pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) na 6ª feira (6.out.2023).
“Ah, mas ninguém foi chicoteado. Só está faltando isso. Só está faltando amarrar no tronco e chicotear, porque o resto…”, afirmou, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ministro já havia dito que as leis, parte da reforma trabalhista, são as “grandes responsáveis” pelo atual cenário do trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Em setembro, ele afirmou que “infelizmente” a decisão foi respaldada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) –em referência ao julgamento da Corte que definiu por 7 votos favoráveis e 4 contrários, em 2018, que a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, em atividades-meio ou fim, é constitucional.
Em seu discurso no evento da CSB, Marinho disse que não se pode fazer um “revogaço” da reforma trabalhista. Mas, segundo ele, alguns “retrocessos” são focos da atuação do governo federal –ele citou a situação laboral de quem trabalha com aplicativos.
“Eu pergunto para esse pessoal [que trabalha em aplicativos]: você deseja previdência? ‘Sim’. Quer férias? ‘Claro’. Quer 13º [salário]? ‘Pelo amor de Deus’. Quer proteção social? ‘Claro’. Você quer ter o direito de não precisar fazer uma jornada de 18 horas por dia para conseguir levar alguma coisa para casa? ‘Claro, quanto menos trabalhar com um resultado melhor, melhor’. A soma desses desejos está representada onde? Na CLT”, declarou.
“Só que a grande mídia colocou na cabeça do povo: você tem de ser liberal, tem de ser empreendedor. [Dizem que] O coitado do menino pedalando 12 horas por dia, 14 horas por dia, é empreendedor com a sua bicicleta. Onde está o empreendedorismo?”, continuou.
“A sociedade tem de refletir se um garoto ou uma garota lhe entregando uma comida quentinha em minutos, se ele está sendo bem remunerado, se está tendo o mesmo direito de levar essa comida para sua família. Ou não importa? O meu bem-estar pode ser servido pelo trabalho análogo à escravidão? Por um trabalho ultra precário? É isso que a sociedade brasileira pensa? Não acredito”, finalizou.