O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), disse nesta 4ª feira (31.jan.2024) que a bancada do partido na Casa Baixa é contra a aprovação da reforma administrativa em 2024. O congressista deu a declaração em entrevista ao Poder360 no estúdio do jornal digital em Brasília.
Zeca Dirceu afirmou que a bancada “entende que não é prioridade” apoiar a aprovação da proposta neste ano. “Estamos reconstruindo políticas públicas, voltadas para a cultura, turismo, meio ambiente […] O país precisa focar nisso”, disse.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, que modifica o serviço público do país, tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, integrantes do governo dão declarações contra o projeto, como é o caso do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele afirmou que a proposta é uma “destruição do serviço público”.
Entretanto, o presidente da Casa Baixa, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende abertamente a reforma. Em 12 de dezembro do ano passado, o congressista disse que a reforma administrativa é um “tema urgente” e que vai além de questões partidárias. Ele declarou que a proposta não representa uma “vendeta” contra os funcionários públicos.
LIMITAR PODER DO STF
O líder do PT na Câmara também disse que projetos que limitam poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) “não terão apoio nenhum” da bancada do PT. Declarou também que “não vê na Câmara” a possibilidade de o tema virar um assunto importante de discussão.
“Isso só interessa a meia dúzia de bolsonaristas, que não tem mais o que fazer no país […] Vivem ainda do passado, de polêmicas que existiram no outro governo”, disse Zeca.
Em 22 de novembro de 2023, o Senado aprovou a PEC 8 de 2021, que limita decisões monocráticas da Suprema Corte. A proposta está agora na Câmara dos Deputados.