O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou na 3ª feira (7.nov.2023) mais 5 pessoas por envolvimento com os atos extremistas do 8 de Janeiro.
Entre os crimes para que os réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Rosana Maciel Gomes, Moises dos Anjos, Osmar Hilebrand e Jorginho Cardoso de Azevedo fossem condenados, os ministros citaram:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- deterioração de patrimônio tombado; e
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Em seu voto, o relator da investigação sobre o 8 de Janeiro, ministro Alexandre de Moraes, determinou pena de 17 anos de reclusão para os réus Fabricio e Moises. Rosana, Osmar e Jorginho tiveram penas de 14, 4 e 6 anos de reclusão, respectivamente.
Eis as íntegras dos votos de Moraes:
- Fabricio de Moura Gomes (PDF – 6 MB);
- Rosana Maciel Gomes (PDF – 5 MB);
- Moises dos Anjos (PDF – 5 MB);
- Osmar Hilebrand (PDF – 5 MB); e
- Jorginho Cardoso de Azevedo (PDF – 5 MB).
Acompanharam o relator: Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, mas divergiram no cálculo das penas.
Os julgamentos se deram no plenário virtual. Além dos réus condenados, o STF também ia julgar o réu Eduardo Zeferino Englert. No entanto, o julgamento havia sido suspendido por Moraes depois que a defesa do réu havia alegado inconsistência no voto do ministro.
Com o destaque, o julgamento foi zerado. O ministro devolveu na tarde desta 3ª feira (7.nov) o caso para o plenário virtual –geralmente, quando é pedido um destaque, o julgamento é zerado para depois ser analisado no plenário físico da Corte. Agora, o julgamento tem data marcada para ser retomado: 17 de novembro.
Leia mais sobre os julgamentos do 8 de Janeiro no STF:
- STF condena mais 3 pessoas por atos extremistas do 8 de Janeiro;
- STF condena 1º réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão;
- STF condena 2º réu do 8 de Janeiro a 14 anos de prisão;
- STF condena 3º réu em julgamento sobre 8 de Janeiro.