O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 2ª feira (20.nov.20230) absolver o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em um processo que o acusava de desviar recursos recebidos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que não há provas suficientes para condenar o político.
Paulinho chegou a ser sentenciado em junho de 2020 pela 1ª Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-deputado recebeu uma pena de 10 anos e 2 meses de prisão, mas apresentou recurso, que só foi julgado neste mês, em plenário virtual.
O presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da condenação, mas pediu a prescrição do crime de quadrilha. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux acompanharam o ministro no entendimento.
Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou em seu voto “ter ocorrido vícios no acórdão impugnado” e declarou que “permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”.
“O exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, afirmou o ministro.
Acompanharam Moraes no voto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A ministra Cármen Lúcia não votou.
Relembre o caso
O ex-deputado havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2012 por atuar para 3 empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões. Segundo o MP (Ministério Público), entre 2% e 4% dos valores obtidos pelas empresas beneficiadas seriam destinados para recompensar Paulinho da Força pela ajuda na liberação dos recursos.O MP afirmou ainda que os pagamentos foram efetuados em contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas associadas a Paulinho, logo depois da liberação do valor pelo BNDES.
Em resposta às acusações, os advogados do político argumentaram que Paulinho era vítima de “tráfico de influência” e que não houve nenhum prejuízo ao banco.