A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta 2ª feira (2.out.2023) um pedido para barrar a candidatura do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump em 2024. A ação pedia que o republicano fosse impedido de concorrer à Casa Branca depois que ele foi acusado de incentivar uma rebelião em 6 de janeiro de 2021.
Segundo informações da Reuters, a ação, movida pelo consultor fiscal do Estado do Texas John Anthony Castro, foi negada pelos juízes, que afirmaram não haver legitimidade para desqualificar a candidatura de Trump sob a 3ª seção da 14ª Emenda da Constituição norte-americana.
A seção proíbe qualquer pessoa que tenha participado de rebeliões, insurreições ou que tenha ajudado ou dado “conforto aos inimigos” de ocupar cargos federais ou estaduais. Castro alega que Trump incentivou seus apoiadores a invadirem o Capitólio.
“Nenhuma pessoa poderá ser senador ou representante no Congresso, eleitor do presidente e vice-presidente, ocupar qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos ou em qualquer Estado, que, tendo previamente prestado juramento, como membro do Congresso ou como um oficial, membro de qualquer legislatura estadual, oficial executivo ou judicial de qualquer Estado se tiver envolvido-se em uma insurreição, rebelião ou tenha dado ajuda ou conforto aos seus inimigos”, diz o trecho da legislação.
Trump foi indiciado pela invasão ao Capitólio em 1º de agosto. O republicano é acusado de conspirar para permanecer na Presidência apesar de sua derrota nas eleições de 2020, vencidas por Joe Biden. Ele se declarou inocente de todas as acusações.
Nos Estados Unidos não existe uma legislação similar à Lei da Ficha Limpa, como há no Brasil. Além disso, a Constituição norte-americana não impede pessoas condenadas de concorrer à Casa Branca, mas o cenário é incerto caso Trump seja preso. O republicano já foi indiciado em outros 2 processos:
- em abril, pela Justiça de Nova York, por falsificação de registros comerciais;
- em junho, em Miami, por retenção de documentos sigilosos em sua residência de Mar-a-Lago –audiência será em 24 de maio de 2024.
NO BRASIL, TSE BARROU BOLSONARO
Em junho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 5 votos a 2, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação foi apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Na 6ª feira (20.set), os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, um recurso apresentado por Bolsonaro para revogar a decisão, mantendo o ex-presidente inelegível.