Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editar um ato que ampliou a isenção de impostos pagos por líderes regiliosos. Nesta quarta-feira, 17, a Receita Federal suspendeu a medida, que acabou criando um precedente para que igrejas pudessem questionar a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias.
O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada' entre os anos de 2017 e 2023. As informações são do jornal O Globo.
"Ainda de acordo com a RFB (Receita Federal), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa", diz o texto.
O ato que beneficiou os líderes religiosos foi editado nas vésperas das eleições de 2022 e foi assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. A medida liberou as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são consideradas "salários", mas um tipo de pagamento "em face do mister religioso ou para a subsistência".
Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a sua campanha pela reeleição. Mas, de acordo com os técnicos da Receita, as prebendas acabaram se tornando um mecanismo para que as denominações religiosas não recolham contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
TCU pediu abertura de sindicância para apurar suposta improbidade de ex-secretário da Receita
Segundo o jornal O Globo, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra Vieira Gomes. O processo seria realizado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e precisa ser analisado pelo plenário da Corte de Contas. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais "sem observar as formalidades legais e regulamentares" e que ele pode ter cometido uma "infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa".
Vieira Gomes também foi um personagem central no caso das joias sauditas. O ex-secretário da Receita atuou pessoalmente para pressionar funcionários do órgão para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro. A entrada dos itens no País com uma comitiva oficial do governo Bolsonaro foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou o Estadão.
O secretário foi exonerado no fim de maio de 20232. Ele havia pedido o desligamento em abril, mas a atual gestão da Receita barrou a sua saída alegando que era necessário aguardar a conclusão de um procedimento investigatório aberto contra ele na Controladoria-Geral da União (CGU).
O Estadão procurou o TCU, o Ministério da Fazenda e Julio Cesar Vieira Gomes, mas ainda não obteve retorno.