O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de irregularidades graves em 21 obras financiadas pela União. Ao todo, a área técnica da Corte de Contas realizou auditoria em 31 empreendimentos. Os contratos fiscalizados somam, ao todo, R$ 17 bilhões.
As informações são do Fiscobras 2023, relatório anual do TCU sobre fiscalização em obras públicas, analisado nesta 4ª feira (1º.nov.2023). O relator do processo foi o ministro Jorge Oliveira. Eis a íntegra do processo (PDF – 4 MB). Leia também a íntegra do Fiscobras 2023 (PDF – 17 MB).
Ao todo, foram analisadas 17 obras na região Nordeste, 6 no Sudeste, 4 no Norte, 2 no Centro-Oeste e 2 no Sul. O órgão fiscalizador não sugeriu a paralisação de nenhuma das obras analisadas, pois a maior parte das irregularidades encontradas não prejudicam a continuidade dos projetos.
Durante a análise do processo no plenário do tribunal de contas, Oliveira disse que os recursos empregados em projetos de infraestrutura alcançaram 1,86% do PIB em 2022 e devem ficar próximas de 1,94% em 2023.
Para o ministro, esse aumento nos recursos é “louvável”, mas ainda estão muito abaixo do necessário para suprir as necessidades do país.
“Apesar desse ganho, há uma necessidade estimada de investimentos que alcancem 4,2% do PIB, ao longo das próximas duas décadas, para que alcancemos a modernização satisfatória da infraestrutura nacional e o crescimento sustentável da economia”, declarou Oliveira.
O relator do processo também disse que o 3º PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que dedica R$ 1,7 trilhão de recursos públicos e privados para obras de infraestrutura no país, será muito importante para a concretização de projetos importantes.
Contudo, ele lembrou que obras dos PACs anteriores já foram citadas em outras edições do Fiscobras. Diante disso, Oliveira disse que os recursos do projeto devem ser bem administrados para evitar novamente a identificação de projetos deficientes ou mal planejados.
“É importante que todos os envolvidos, em especial os órgãos executores, atuem fortemente para que o PAC não seja, na prática, uma grande lista de intenções, mas que nem sempre é cumprida”, disse Oliveira.
O relatório de consolidação do Fiscobras 2023 será enviado à presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso para auxiliar na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.