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TCU envia relatório sobre a reforma tributária a Eduardo Braga

Publicado 27.09.2023, 15:22
© Reuters.  TCU envia relatório sobre a reforma tributária a Eduardo Braga

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, informou nesta 4ª feira (27.set.2023) que enviou um relatório sobre os impactos da reforma tributária, elaborado por técnicos da corte de contas, ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado Federal. O parecer foi solicitado pelo próprio senador, que acenou para um papel crucial que o TCU deve ter na proposição da reforma. A análise dos auditores se concentrou em estudar os impactos econômicos e fiscais da reforma, estimativa da alíquota e das exceções do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e a governança do conselho federativo do IBS. Por se tratar de matéria de assessoramento em sede de proposição legislativa, a divulgação do relatório é proibida até que Braga autorize a divulgação.

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