O TCU (Tribunal de Contas da União) analisou nesta 4ª feira (4.out.2023) um processo sobre operações de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à exportação de serviços em empreendimentos rodoviários realizados no exterior de 2013 a 2016.
O relatório, apresentado pelo ministro Augusto Sherman, identificou desvios de finalidade de recursos do banco em 67 operações de financiamento. Segundo o relator, o BNDES falhou em processos de análise e acompanhamento dos pedidos de financiamento para exportações.
Na visão de Sherman, isso caracteriza um erro grave da gestão do banco, que não questionava os dados apresentados pelos exportadores e “nem procurou saber quais itens eram exportados”.
“Os documentos exigidos pelo BNDES não eram aptos a comprovar a maior parte das exportações. Por meio dessa documentação, não há sequer indicação dos itens que foram exportados, tornando impossível saber onde foram aplicados os recursos do banco”, disse Sherman.
O relatório também destacou que o banco de desenvolvimento foi alertado diversas vezes sobre essa precariedade de sua governança. Além disso, Sherman afirmou que o banco sabia que as operações eram feitas de forma precária e dificultou o acesso dos dados pelo TCU.
O Tribunal de Contas só teve acesso aos registros para a auditoria depois de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa dificuldade em obter os dados resultou na demora para a realização da auditoria. Diante da complexidade do processo, Sherman informou que sabia que a ação seria alvo de um pedido de vista e abriu espaço para um acórdão coletivo, que será costurado junto à Corte de Contas.
Os demais ministros do TCU solicitaram vista coletiva do processo por um prazo de até 60 dias.