O TCU (Tribunal de Contas da União) informou nesta 5ª feira (21.dez.2023) que lançará em 2024 uma nova ferramenta para fiscalizar os repasses de congressistas e da União para Estados, municípios e ONGs (Organizações Não Governamentais).
A ferramenta se chamará Painel de Análise de Dados de Transferências e permitirá rastrear o recurso desde a emenda até o beneficiário final. Ela poderá ser utilizada tanto por auditores do Tribunal quanto por jornalistas e demais integrantes da sociedade civil interessados no acompanhamentos dos gastos públicos.
O painel começou a ser desenvolvido em abril deste ano e ficará disponível para o público em julho de 2024. Através da ferramenta, será possível rastrear o tipo de emenda empenhada (individuais, de bancada, de comissão ou de relator-geral) e os tipos de transferências (legais, convênios, contratos de repasse, especiais e fundo a fundo) desde 2015.
Em conversa com jornalistas nesta 5ª feira (21.dez.2023), o presidente do TCU, Bruno Dantas, explicou que o painel de transferências faz parte de um esforço da Corte de Contas para digitalizar e aumentar a transparência de seus processos internos.
Dantas destacou que a ferramenta será útil para a sociedade civil e para os congressistas, que terão uma forma mais rápida de apresentar esses dados para suas bases de apoio nos Estados e municípios.
“Eu acredito firmemente que isso vai ser uma ferramenta de divulgação do mandato do parlamentar. Evidente que quando vem a transparência vem para o bem e para o mal, quando tiver irregularidade a sociedade tem o direito de fiscalizar, mas é uma ferramenta positiva para os parlamentares”, disse Dantas.
Radar Fiscal
Dantas também comentou sobre outra ferramenta digital que o TCU aprimora para 2024. Trata-se do Radar Fiscal, que compila as informações fiscais do governo e do Tesouro Nacional e permite uma análise mais rápida das contas da União.
A Corte de Contas já utiliza esse programa, mas iniciou recentemente uma nova fase para aprimorar o trabalho de fiscalização, em tempo real, das contas sob a regulação do arcabouço fiscal. O arcabouço substitui o antigo teto de gastos e entrou em vigência em agosto de 2023.
“Esse painel do radar fiscal que estamos desenvolvendo, nós rodamos todas as informações fiscais do governo, e isso permite que a sociedade tenha uma visão ampla. Agora, estamos iniciando uma fase de rodar o arcabouço fiscal”, disse Dantas. “Nós vamos a partir das informações que vierem do Tesouro, do Governo, vamos alimentar esse radar e vamos ter condição de verificar em tempo real possíveis infrações ao arcabouço fiscal”.