O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o custo da chamada “tese do século” foi de R$ 80 bilhões ao governo em 2023. O valor é R$ 15 bilhões a mais do que o previsto pelo Tesouro Nacional para o ano. A equipe econômica ainda não viu saída para conseguir ter menos frustração de receita.
O tema foi votado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017 e teve os efeitos modulados em 2021. Na prática, o Supremo entendeu que uma cobrança de imposto era inconstitucional –a incidência de um tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na base de cálculo de um tributo federal, o PIS/Cofins.
Ou seja, as empresas que tiveram cobrança irregular ficaram com créditos tributários. Esse crédito levou uma frustração de R$ 80 bilhões na arrecadação da União. O secretário do Tesouro disse que não há medida concreta por enquanto. O tema já foi julgado e finalizado pelo Supremo há 6 anos.
“O ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] tem começado o diálogo com o próprio STF para mostrar um pouco dos efeitos e se há espaço para algum tipo de caminho para mitigar a redução desse efeito que está impactando e tirou, de fato, o cenário macrofiscal do equilíbrio”, disse Ceron.