O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator do recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a anulação do júri contra os 4 acusados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. A escolha se deu por prevenção pelo fato de atuar em processo que trata do mesmo tema.
O caso chegou à Corte por determinação do vice-presidente do STJ, Og Fernandes, em 24 de março. O MPF (Ministério Público Federal) apresentou recurso contra decisão do tribunal neste ano.
Em setembro do ano passado, o STJ decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou em dezembro de 2021 os acusados pelo incêndio. Eis as condenações anuladas:
- Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate – 22 anos e 6 meses de prisão;
- Mauro Londero Hofmann, sócio da boate – 19 anos e 6 meses de prisão;
- Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira – 18 anos de prisão; e
- Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda – 18 anos de prisão.
Um novo júri estava previsto para fevereiro, mas foi suspenso por decisão de Toffoli. Com a decisão da Suprema Corte, os 4 réus permanecem em liberdade até a convocação de um novo júri ou decisão do STF.
ANULAÇÃO DO JÚRI
Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do STJ negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que determinou a anulação da condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o resultado por falhas técnicas na realização do júri. O tribunal reconheceu as seguintes nulidades no julgamento dos réus:
- irregularidades na escolha dos jurados;
- realização de uma reunião privada entre juiz e jurados;
- ilegalidades na elaboração dos quesitos; e
- suposta inovação da acusação na fase da réplica.
O incêndio
O fogo começou por volta de 3 horas da madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate durante apresentação no local.
Deixou 242 mortos e 636 feridos –em sua maioria, estudantes com idades de 17 a 30 anos.
A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos. O local estava lotado e não tinha equipamentos para combater o fogo e nem saídas de emergência suficientes. A tragédia motivou a promulgação da lei 13.425 de 2017, conhecida como Lei Kiss.