O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) livrou nesta quinta-feira, 23, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), da cassação. O placar final foi de 4 x 3 pela absolvição de Castro, que foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na última sexta-feira, 17, o relator do julgamento, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do governador. Segundo o magistrado, Castro, o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha (União-RJ) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União) utilizaram uma "folha de pagamento secreta", com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para desequilibrar os resultados do pleito de 2022.
Peterson foi acompanhado pela desembargadora Daniela Bandeira e pelo presidente do Tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
O primeiro a votar nesta quinta-feira, 23, o desembargador Marcello Granado divergiu do relator e votou contra a cassação de Castro. Ele foi acompanhado pela desembargadora Kátia Valverde Junqueira e pelos desembargadores Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Gerardo Carnevale Ney da Silva.
A ação contra Castro ajuizada por Marcelo Freixo (PT), candidato derrotado nas eleições de 2022 e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Além de abuso de poder econômico e político, Castro, Pampolha e Bacellar foram acusados por Freixo de suposta utilização indevida dos meios de comunicação social.
Além dos três, outras 10 pessoas foram denunciadas pela ação ajuizada pelo presidente da Embratur. Por unanimidade, o TRE-RJ decidiu pela absolvição de todos. São eles:
- Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- Deputado estadual Leonardo Vieira (PL-RJ);
- Suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;
- Suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi (BVMF:RSID3);
- Suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;
- Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;
- Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira;
- Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e
- Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Com a decisão do TRE-RJ, o governador do Rio vai continuar exercendo o seu mandato, no qual foi eleito em 2022 com 4.930.288 votos (58,67% dos votos válidos). O presidente da Embratur pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte pode divergir da decisão do colegiado fluminense e cassar Castro e decretar a sua inelegibilidade por 8 anos.