O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta 4ª feira (11.set.2024) que a votação dos destaques –sugestões ao texto analisados separadamente– do 2º texto da regulamentação da reforma tributária ficará para depois das eleições municipais.
Outra proposta que será postergada é a de renegociação da dívida dos Estados. Os deputados estão em sua última semana de esforço concentrado antes das eleições. O 1º turno está marcado para 6 de outubro.
“O presidente [da Câmara] Lira não colocou na pauta para esse esforço concentrado. E também outra matéria que era para ser votada, fica para a depois da eleição, é a renegociação da dívida dos Estados”, disse Guimarães a jornalistas na Câmara.
O impasse em torno da sucessão à presidência da Câmara dominou as discussões na Casa. Nesta 4ª feira (11.set), o presidente Lira disse a líderes partidários que apoiará Hugo Motta (Republicanos-PB), o que aumentou o impasse com o ex-favorito do deputado, Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Os congressistas devem estender os trabalhos na noite desta 4ª feira (11.set) para votar a desoneração.
2º TEXTO DA TRIBUTÁRIA
Os deputados aprovaram o texto enviado pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto. A votação de 7 destaques que podem alterar o texto entrou na pauta da Câmara em 14 de agosto, mas foi adiada depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Congresso, que obrigam o governo a executar e repassar recursos aos congressistas.
O projeto estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”.
DÍVIDA DOS ESTADOS
Em 14 de agosto, o Senado aprovou o projeto que permite aos Estados renegociarem suas dívidas com a União. A aprovação representa uma vitória para o presidente da Casa e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a intenção de concorrer ao Governo de Minas Gerais em 2026.
Na 2ª feira (9.set), os deputados aprovaram a urgência para votar o texto. Com o dispositivo, a análise é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
O projeto deve beneficiar principalmente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que têm as maiores dívidas –os 3 últimos estão em Regime de Recuperação Fiscal, enquanto a Assembleia Legislativa mineira já aprovou a sua adesão em 1º turno.