O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) disse nesta 3ª feira (7.nov.2023) ser “um grande dia para o Brasil”. A declaração foi dada depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele está em seu 7º mandato no Congresso Nacional e é considerado o “pai da reforma tributária”.
“A CCJ finalmente votou o IVA [Imposto de valor agregado], um imposto que o Brasil precisa ter para destravar a economia, que vai tornar a economia de mercado brasileira verdadeiramente liberal”, disse ao Poder360.
O congressista acompanhou a sessão no Senado na tarde desta 3ª feira (7.nov) e afirmou que o texto, que agora segue para o plenário da Casa Alta, não deve enfrentar dificuldades na votação. “Da mesma maneira que foi votado na Câmara no 1º e 2º turno, nós vamos selecionar os destaques, avaliar e analisar o que é melhor para o Brasil”, disse.
Ao ser questionado sobre o ano de promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), caso aprovada, Hauly não descartou que a lei possa sair ainda em 2023.
Assista (1min19s):
Em junho, ele afirmou que sua “bandeira” na Câmara dos Deputados seria a a aprovação da reforma tributária. Ele assumiu a vaga depois da cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
“Vou me pautar independente como o partido está, lutando pela aprovação das boas leis. O sistema tributário é suprapartidário, é de interesse do governo, dos Estados, dos municípios, dos empresários e de todos os trabalhadores”, disse.
TEXTO SEGUE PARA O PLENÁRIO
O texto foi aprovado na CCJ por 20 votos a 6. A intenção é votar a PEC no plenário na 4ª (8.nov) e na 5ª (9.nov). O texto precisa ser analisado em 2 turnos para ser aprovado. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa). Em 2 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar mais de 60 votos na aprovação da reforma. A urgência da proposta deve ser votada ainda nesta 3ª (7.nov).
O placar na comissão está dentro do cálculo estimado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Antes da votação, ele afirmou que a proposta poderia ter de 18 a 20 votos favoráveis, dos 26 integrantes votantes da comissão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressa para aprovar o texto e espera a conclusão da votação no Congresso até o fim do ano. O prazo é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A intenção do Executivo em 2024 é que haja a análise e a aprovação de leis complementares para a regulamentação da PEC. Pelo texto de Eduardo Braga, o governo terá 240 dias para enviar as propostas depois da promulgação.