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TSE tem 2 votos para manter Jair Bolsonaro inelegível

Publicado 22.09.2023, 11:08
TSE tem 2 votos para manter Jair Bolsonaro inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem 2 votos para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ministro André Ramos Tavares foi o 2º a votar e se posicionou contra, assim como o relator, o ministro Benedito Gonçalves.

O caso está sendo julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros apenas colocam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise termina às 23h59 de 28 de setembro.

Bolsonaro foi condenado há 2 meses por uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Alvorada. Na ocasião, ele criticou as urnas eletrônicas, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro disse que a reunião antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao Palácio do Planalto. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Além do TSE, os advogados de Bolsonaro ainda podem recorrer ao STF, apresentando o chamado recurso extraordinário. Três dos 7 ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

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