O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o tribunal tem visto com alguma preocupação o contencioso entre os poderes Executivo e Legislativo em matéria de benefícios fiscais e reposição orçamentária. De acordo com Dantas, que participa neste sábado de evento realizado pelo Grupo Esfera no Guarujá, litoral paulista, isso é preciso ser observado.
"O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal existe desde 2001. Não é um dispositivo novo. Historicamente este dispositivo foi observado, exceto quando o TCU condenou as contas da presidente Dilma exatamente porque se observou ali a utilização de bancos públicos para financiar políticas públicas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", lembrou o presidente do TCU.
Hoje, de acordo com Dantas, o que se observa é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando "desesperadamente" formas de cobrir rombos que são colocados legitimamente, num ambiente democrático pelo Congresso Nacional. Mas não se pode imaginar que quando 17 setores se sentam à mesa em busca de desoneração que isso não vai recair sobre os ombros do resto da população.
"Eu faço uma alusão muito simples. É como se um síndico de um prédio de 20 andares dissesse que quatro andares não vão pagar o condomínio. Só que a despesa é a mesma e os outros 16 andares vão ter que pagar a conta daquilo que não está sendo pago por aqueles privilegiados ou sortudos", criticou o presidente do TCU.
Segundo Dantas, há agora na aprovação da reforma tributária uma chance rara de, dentro dos limites que já foram estabelecidos pela Emenda Constitucional, enxugar ao máximo as isenções tributárias."Eu disse outro dia que Brasil tem quatro conjuntos de despesas que agudizam o nosso quadro fiscal. A primeira delas é um déficit previdenciário que cresce exponencialmente. Estamos falando de algo como meio trilhão de reais, sendo que R$ 400 bilhões são do RGPS Regime Geral de Previdência Social, R$ 50 bilhões são do funcionalismo público civil e outros R$ 50 bilhões da Previdência Militar", listou o presidente do TCU.
O que, de acordo com ele, não pode deixar de ser colocado é que os civis e os militares são menos de 1% dos trabalhadores do RGPS, o que deixa evidente que existe um desajuste na Previdência do funcionalismo público que precisa ser observado. "Isso sem deixar de falar que existem algumas coisas que precisam ser corrigidas na previdência do setor privado. Então esse é um conjunto de preocupações que nós temos", reforçou o presidente do TCU.
Ele emendou dizendo que o segundo conjunto são as desonerações fiscais, que estão caminhando para 6% do PIB na forma de renúncias fiscais, de gastos tributários de maneira geral."Isso significa que estamos tirando do Orçamento, tirando do Tesouro Nacional, dinheiro que poderia estar na economia, mas que acima de tudo está onerando aqueles poucos que pagam os impostos. Eu perguntei ao Rubens Ometto se ele tinha participação nestes 17 setores e ele me disse que é muito pequena a participação. Eu fico imaginando o mal estar de um empresário que assistiu 17 comensais sentarem à mesa, pedirem caiar e vinho importado e ele, que não estava na mesa, ter que pagar a conta", disse Dantas, sentado ao lado de Rubens Ometto que participava do painel.
Mas ele disse também que há outros pontos que precisam ser olhados e citou a indexação dos benefícios previdenciários ao reajuste do salário mínimo. Para o presidente do TCU, o presidente Lula retomou a valorização do mínimo, o que a seu ver é plenamente legítimo uma vez que foi uma das bandeiras da campanha do presidente votada nas urnas pela sociedade. No entanto, segundo Dantas, é preciso se questionar se a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo não é um vetor de aumento da desigualdade no País. Se apoiando em estudos que mostram aumento de desigualdade pela indexação dos benefícios ao salário mínimo, Dantas sugeriu que se faça a desvinculação.
"Os ministros Fernando Haddad Fazenda e Simone Tebet Planejamento têm olhado para o fiscal. Espero que os demais atores também passe a seguir essa linha", afirmou Bruno Dantas.
*Os repórteres viajaram a convite do Grupo Esfera.