A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) afirmou em nota nesta 6ª feira (24.nov.2023) estar “profundamente preocupada” com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“A FPE entende que o veto impõe riscos expressivos aos amplos benefícios gerados pela desoneração da folha para a economia brasileira, sobretudo em relação à geração e manutenção de empregos a partir da redução dos encargos sobre os salários”, disse.
O grupo afirmou que a redução de encargos alivia a carga tributária das organizações brasileira, “em especial as de menor porte”. O texto disse que o Poder Executivo impõe uma “pesada agenda arrecadatória” às famílias brasileiras, com efeito direto sobre a atividade das empresas.
“É importante lembrar que a agenda arrecadatória, que inclui uma açodada discussão sobre as subvenções concedidas pelos Estados, deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos percentuais. Com veto às desonerações, haverá ainda mais impactos as empresas brasileiras“, disse a FPE.
A nota é assinada pelo presidente da frente, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
Lula vetou integralmente a desoneração da folha de pagamento na 5ª feira (23.nov). Agora, a pauta será analisada pelo Congresso, que deve derrubar o veto.A proposta foi aprovada pelo Senado pela 1ª vez em junho, mas foi alterada quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, precisou voltar para análise dos senadores. Em 25 de outubro, a Casa Alta validou a proposta em votação simbólica depois de a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitar as mudanças.
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
Eis abaixo a íntegra da nota da FPE:
“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) expressa profunda preocupação com o veto integral da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, anunciado pelo governo federal nesta 6ª feira (24.nov).
“A FPE entende que o veto impõe riscos expressivos aos amplos benefícios gerados pela desoneração da folha para a economia brasileira, sobretudo em relação à geração e manutenção de empregos a partir da redução dos encargos sobre os salários.
“Na avaliação da FPE, a redução de encargos sobre a folha alivia a carga tributária das empresas, especialmente as de menor porte, e promove a dinamização da economia.
“Levando em conta a pesada agenda arrecadatória imposta pelo Executivo Federal, que terá impactos sobre o consumo das famílias e, consequentemente, na atividade das empresas brasileiras, o cenário econômico para o próximo ano torna-se preocupante.
“É importante lembrar que a agenda arrecadatória, que inclui uma açodada discussão sobre as subvenções concedidas pelos Estados, deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos percentuais. Com veto às desonerações, haverá ainda mais impactos as empresas brasileiras – pequenas, médias e grandes.
“No lado econômico, os vetos desconsideram os benefícios holísticos, para além da arrecadação federal, sobre a economia. Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são os que mais empregam na economia.
“Já no lado político, a decisão do governo federal, mais uma vez, parece ignorar a vontade soberana dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir e não tensionar.
“Por isso, a FPE trabalhará de maneira firme, em conjunto com outras frentes parlamentares que defendem o ambiente de negócios, a segurança jurídica e a geração de empregos, para derrubar os vetos à desoneração da folha de pagamentos.”
“Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).”