Relatório da PF (Polícia Federal) encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 6ª feira (19.abr.2023) informou que o X (antigo Twiter) permitiu que perfis bloqueados por ordens do ministro Alexandre de Moraes transmitissem “lives” a partir de 8 de abril de 2024.
“Diante do exposto, verificou-se que a rede social X apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre”, diz o trecho do relatório da PF.
Segundo a PF, os investigados utilizam uma estrutura da “milícia digital” fora do Brasil para conseguir burlar o cumprimento das medidas judiciais. E com isso, segundo os investigadores, “impulsionar o extremismo do discurso de polarização”.
O relatório da PF mostra que perfis, ainda que bloqueados, conseguiam sinalizar nas fotos o direcionamento para o Spaces, que é uma sala de conferência virtual onde os usuários do X conseguem se ouvir e serem ouvidos conforme o gerenciamento do anfitrião.
Em petição ao STF, os advogados do X no Brasil afirmaram que não houve “habilitação do recurso de transmissão ao vivo” para os perfis bloqueados.
O X informou que desde 2019, foram expedidas 88 ordens de bloqueio ou suspensão perfis na plataforma por ordem do STF e do TSE. Desde 2022, foram 29 decisões da Corte Eleitoral. A empresa diz que encaminhou todas as ordens às Operadoras X, responsáveis pela gestão da plataforma, para o cumprimento das decisões.
O X informa que 161 contas foram bloqueadas por ordem do STF e 65 por ordem do TSE.
“Assim, o X Brasil entende que todas as ordens de bloqueio de contas e perfis
na plataforma encontram-se plenamente cumpridas e em vigor, com exceção
daquelas em que houve expressa ordem posterior de desbloqueio pela mesma
autoridade originária”, diz.