O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que só vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) se os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) forem derrubados. A informação é do jornal O Tempo. O programa foi sancionado com vetos na 3ª feira (14.jan).
“Esperamos que esses vetos caiam. (O Propag) não é um plano que vai viabilizar, será uma alternativa pior do que já temos. Se for pra ficar mutilado do jeito que está, não vamos aderir, porque é pior que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, declarou Zema em coletiva de imprensa.
Na coletiva, o governador elogiou o projeto e disse que ficou “satisfeitíssimo” com a aprovação no Congresso Nacional. Porém, de acordo com ele, o projeto foi “mutilado” pelo governo federal.
Na 3ª feira (14.jan), Zema postou no X (ex-Twitter) críticas aos vetos do presidente Lula. O governador disse que o Governo quer que “os Estados paguem a conta de sua gastança”.
“É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, afirmou Zema.
Renegociação de Dívidas
O Propag tem como objetivo revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas com base em diversas leis e medidas provisórias anteriores. O programa prevê a criação de um fundo de equalização federativa, que visa a compensar os Estados em boa situação fiscal, além de proporcionar descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas por até 30 anos.
Segundo o governo federal, a proposta visa promover a recuperação fiscal dos Estados, aumentar a produtividade e melhorar áreas como infraestrutura, segurança pública e educação, com ênfase na formação profissional.
O texto foi sancionado por Lula na 3ª feira (14.jan), com vetos a trechos relacionados a medidas de impacto primário nas contas públicas, ou seja, aquelas que afetam diretamente as despesas. Esses vetos haviam sido antecipados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 5ª feira (9.jan).
Entre os vetos, estão as disposições que permitiriam a postergação de pagamentos sem a necessidade de cumprimento de exigências adicionais, e a isenção da União de realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal, conforme estipulado pelo programa. Também foi vetada a medida que autorizava os estados a ceder parcialmente ou integralmente o fluxo de recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, conforme o artigo 159-A da Constituição Federal.