O ministro Rui Costa (Casa Civil) disse nesta 4ª feira (22.jan.2025) que alguns Estados, como Minas Gerais, “sempre atrasaram ou por muitos períodos não pagaram suas dívidas”. A declaração se deu depois que o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), criticou a lei de renegociação de dívidas dos entes federativos, sancionada neste mês, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O governador de Minas veio a público reclamar, agredir, fazer ofensa por causa de um dos artigos que o presidente vetou e ele entendia que aquilo estava prejudicando o Estado de Minas Gerais”, declarou em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da TV Brasil. “Além de negociar as dívidas com a União, com o governo federal, o governador de Minas queria que o presidente, que o governo federal, pagasse as dívidas de Minas com outros bancos privados e bancos internacionais”, disse.
Zema travou um embate público com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica disse que o projeto aprovado foi além do que foi pedido pelos governadores. Já o Lula afirmou que os Estados que mais devem à União são “ingratos”.
Para o governador de Minas Gerais, o presidente quer que os Estados “paguem a conta de sua gastança”. E completou: “Com vetos ao Propag [Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados], Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024”.
Rui Costa fez uma analogia para dizer como viu as críticas de Zema à lei. “É como se o seu amigo chegasse para você e dissesse: ‘Rapaz, eu estou lhe devendo um dinheiro, dá para você dar um desconto na dívida, para eu poder lhe pagar e parcelar’”, disse.
“Aí você diz: ‘Você é meu amigo, eu vou quebrar seu galho, vou parcelar essa dívida, eu vou dar o desconto’. Aí você parcela, dá o desconto e ele diz: ‘Rapaz, mas você não é meu amigo, não. Se você fosse meu amigo mesmo, você pagaria a dívida que eu tenho com mais 5 pessoas”, continuou.
“O que você tem a ver com a dívida que ele tem com outras 5 pessoas? É a mesma coisa, quer dizer, o governo federal, o povo brasileiro tem de pagar a dívida que ele [Zema] fez com outros bancos privados e com outros bancos internacionais?”, completou.
PROPAG
A adesão ao programa permite que o Estado possa pagar juros mais baixos se:
- houver amortização extraordinária de saldos devedores, como transferência de ativos;
- compromisso de investimentos de recursos públicos no ensino médio;
- aportes no Fundo de Equalização Federativa.
“A combinação dessas 3 opções leva a diferentes possibilidades de reduções de taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor da dívida, podendo estes chegar a até uma taxa real de juros igual a zero”, disse o Ministério da Fazenda.
O governo declarou que os Estados podem optar por diversas combinações e que há uma inviabilidade prática de se estimar todas as situações. Por isso, a metodologia de cálculo considerou 2 cenários possíveis:
- amortização extraordinária de 20%, com taxa de juros real de 0% ao ano para todos os Estados;
- amortização extraordinária de 0%, com taxa de juros real de 2% ao ano para todos os Estados.