Alvo de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes na rede pública estadual, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), reiterou o posicionamento em manifestação enviada à Corte.
No ofício, ele afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória no Estado e reitera que não vai "impor obstáculos burocráticos" à matrícula de estudantes não vacinados.
Zema disse ainda ao STF que o vídeo publicado nas redes sociais, que deu origem ao processo, foi uma "manifestação singela e elucidativa" para informar as famílias sobre a "inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal".
"Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente", afirma o governador.
As informações foram prestadas a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ele vai analisar se o Governo de Minas está cumprindo a decisão do próprio STF que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a covid-19.
O processo foi aberto depois que o governador afirmou, em um vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria o cartão de vacinação completo para a matrícula de estudantes na rede pública.
"Todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas", disse Zema na gravação.