SÃO PAULO (Reuters) - O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia divulgado nesta sexta-feira traz termos específicos que protegem a indústria automotiva brasileira de eventuais riscos que podem ocorrer por um aumento das importações de veículos europeus, segundo termos anunciados pelo governo do Brasil.
O acordo, finalizado após anos de controvérsia e sob forte oposição da França, estabelece um mecanismo de salvaguarda para "preservar e ampliar" investimentos automotivos.
Segundo os termos, o Brasil poderá suspender por três anos o cronograma de liberalização de tarifas de todo o setor ou retomar a alíquota de 35% em vigor atualmente, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia. A suspensão poderá ser renovada por dois anos.
Detalhes específicos sobre os critérios a serem usados para definir se importações de veículos da Europa prejudicarão a indústria automotiva nacional não foram divulgados de imediato. Mas o governo federal afirmou que a avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo.
"Esta salvaguarda de investimentos automotivos é mais facilmente acionável do que a salvaguarda geral prevista no acordo", afirmou o governo federal.
Procurada, a associação de montadoras instaladas no Brasil, Anfavea, afirmou que apoia "acordos bilaterais e multilaterais que fomentem um ambiente de maior competitividade para a indústria nacional... (o que) parece ser o caso deste acordo".
A Anfavea acrescentou que o setor se aprofundará nos detalhes quanto aos termos do acordo nos próximos dias para "ter um julgamento mais apropriado" sobre seus impactos.
Segundo a entidade, atualmente, a cada dois carros importados para o Brasil que veem de fora do Mercosul, um foi produzido na China.
Incluindo o Mercosul, a Argentina é atualmente a maior origem das importações automotivas brasileiras, com parcela acumulada de janeiro ao final de outubro de 48%, segundo dados da Anfavea. A China representou 25% do volume importado no período, ou 93,6 mil veículos.
No período, a maior origem europeia de veículos importados pelo Brasil foi a Alemanha, com uma participação de 6%, ou 20,7 mil unidades.
O acordo também prevê que prazo mais longo para liberalização de tarifas para veículos eletrificados, 18 anos, do que para modelos com motores a combustão, 15 anos, segundo termos divulgados pelo governo federal.
Para veículos a hidrogênio o período de desgravação será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, também com seis anos de carência. "Até esta etapa negociadora, nenhum cronograma de desgravação era superior a 15 anos", afirmou o governo federal.
(Por Alberto Alerigi Jr.)