Uma alternativa ao fim do chamado JCP (Juros sobre Capital Próprio) deve ser votada pela Câmara ainda em 2023, mas somente depois da votação do projeto das offshores (PL 4173/2023), marcada para 24 de outubro. A mudança na regra da cobrança desses juros tem anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e está em discussão no Ministério da Fazenda.
O relator do projeto de tributação das offshores e dos fundos exclusivos, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), iniciou a discussão sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana. Ele se reuniu pela 1ª vez com o chefe da economia na 3ª feira (3.out.2023) para tratar do seu parecer e levou a ideia de incluir a mudança no JCP em seu texto.
Por falta de cálculos mais precisos e de tempo hábil para discutir a questão com os partidos na Câmara, a aglutinação dos temas foi deixada de lado e o deputado resolveu não incluir a mudança em seu parecer. Mas a discussão abriu caminhos para uma alternativa ao fim do mecanismo.
No fim de agosto, o governo encaminhou ao Congresso um projeto (PL 4258/2023) que acaba com a dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que elevaria a carga tributária das empresas. Na época, não houve consenso na Fazenda sobre o texto do projeto, mal recebido pelos setores bancário e industrial.
Pedro Paulo defende um meio-termo para não acabar com a JCP. Uma das propostas colocadas na mesa é baseada em um mecanismo conhecido como ACE (Allowance for Corporate Equity, em inglês, ou Provisão para Patrimônio Corporativo, em português). Reduziria o impacto tributário para as empresas ao incentivar a capitalização delas e a redução da distribuição de recursos aos sócios. Um documento sobre o assunto produzido pela União Europeia está sendo analisado pela Receita Federal, pela Fazenda e pela Câmara.
O governo chegou a pedir urgência para o projeto do JCP assim que o enviou ao Congresso, em 31 de agosto, mas pediu seu cancelamento no dia 6 de setembro. Caso fosse mantida, o projeto passaria a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias, ou seja, a partir de 16 de outubro. Inicialmente, Câmara e governo cogitaram deixar a proposta para uma discussão mais ampla sobre mudanças na tributação da renda, mas com o início das discussões com a Fazenda, decidiu-se por antecipar para este ano sua votação.
O projeto do JCP ainda não tem relator, mas Pedro Paulo já pediu a Lira que seja designado por já estar participando das negociações.
O texto de tributação das offshores só será votado a partir de 24 de outubro. Isso porque, com o feriado de 12 de outubro, o Congresso praticamente irá parar nos próximos dias. Ainda que os deputados tenham que registrar o ponto na 2ª e na 3ª feiras (9-10.out), nada de relevante será votado. A pauta ficará travada na Câmara a partir de 14 de outubro por causa da urgência constitucional do projeto.
Arthur Lira queria ter votado o texto nesta semana, mas Pedro Paulo pediu mais tempo para entregar seu parecer justamente porque queria encontrar uma solução para o JCP. O texto ficaria para a próxima semana, mas o governo pediu que fosse analisado depois. Lira e outros 5 deputados viajam em 10 de outubro para a Índia e a China e retornam ao Brasil em 21 de outubro.