A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (BVMF:PETR4) (Anapetro) informou que protocolou nesta sexta-feira, 26, representação contra a Petrobras no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a contratação de três plataformas (P-80, P82 e P-83) no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. A entidade pede a abertura de investigação de possíveis irregularidades no negócio. A Anapetro é representada pela Advocacia Garcez e conta com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A Anapetro reclama que o acordo firmado com a Keppel Shipyard Limited, empresa de Singapura, para a aquisição das embarcações foi anunciado em 15 de agosto pela Petrobras. Nas licitações, porém, além da Keppel Shipyard somente uma outra empresa, a Sembcorp Marine, apresentou proposta. O problema é que as duas passaram por uma operação de fusão concluída em abril passado, afirma a Anapetro na representação.
Após as negociações com as empresas de Singapura, a Petrobras acordou preço de cerca de US$ 2,92 bilhões para a P-80, assegurando desconto de 2% sob o valor original da proposta. No caso da P-82, o preço final ficou em US$ 2,80 bilhões, pois o edital previa que a segunda unidade seria contratada por 95,8% do valor do primeiro FPSO. Já o Sembcorp Marine apresentou preços bem mais altos, superando o nível de US$ 3,60 bilhões.
Na ação ao TCU, portanto, a Anapetro pede que as negociações sejam suspensas durante as apurações e que sejam disponibilizados à associação documentos e relatórios da comissão de licitação da estatal, além dos estudos de viabilidade técnica e econômica feitos pela área de Exploração e Produção (E&P) da companhia.
A partir de ilícitos e irregularidades identificados pelo Tribunal, a Anapetro requer, também, que a matéria seja encaminhada ao Ministério Público. A entidade destaca que o regimento interno do TCU prevê a possibilidade de adoção de medida cautelar em casos do tipo, "em que são necessárias medidas urgentes para a defesa do interesse público".
Em nota, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, aponta falta de transparência da Petrobras e diz que o objetivo da iniciativa é dirimir suspeitas de fraudes à licitação, decorrentes de práticas de fixação e de cobertura de preço.
"Precisamos saber o que levou a Petrobras a fechar esse preço e qual a justificativa para contratar tudo no mesmo grupo econômico. Por que validar uma concorrência em que só participaram empresas do mesmo grupo econômico?", questiona Bacelar em nota.