Anatel analisará condição imposta a Telefônica para comprar a Vivo no Brasil

São Paulo, 9 dez (EFE).- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), analisará a condição imposta pelo Cade para aprovar a compra de 50% da operadora Vivo por parte da espanhola Telefônica, estipulada em 2010.

"A Anatel não vai reformar a decisão do Cade, mas precisamos saber se há alguma medida complementar a ser tomada aqui para cumprir a decisão", explicou o presidente da Anatel, João Rezende, em declarações recolhidas pela Agência Brasil.

Na quinta-feira passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condicionou a aprovação da compra da outra metade da Vivo por parte da Telefônica à venda da participação da multinacional espanhola no capital da filial brasileira da italiana TIM.

O Cade destacou que o organismo "identificou um potencial risco à concorrência, dado que TIM Brasil e Vivo concorrem no mercado e com a operação, uma empresa (Telefônica) que tem participação na TIM passaria ao controle absoluto da Vivo".

Em 2010, a Telefônica comprou 50% do controle restante da companhia brasileira a Portugal Telecom, até então dona da outra metade, em uma operação que foi aprovada pela Anatel, a reguladora, mas que requeria o aval do Cade.

Em setembro, a empresa espanhola assinou um acordo para elevar até 66% sua participação no grupo Telco, que é o acionista majoritário da Telecom Italia (TIM).

O Tribunal do Cade decidiu que o negócio de 2010 "só pode ser autorizado" caso a Telefônica, controladora da Vivo, "não mantenha uma posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil".

Como alternativa, segundo o Cade, a aquisição pode ser aprovada "mediante o ingresso de um novo sócio para a Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa do setor no Brasil".

"Há necessidade de uma compensação, já que a presença da Telefônica na Telecom Italia, sem a presença de um sócio para compartilhar o controle independente da Vivo, favorece a coordenação entre concorrentes e gera outros problemas na telefonia celular do Brasil", ressaltou o conselheiro relato, Eduardo Pontual.

O prazo, para cumprir qualquer das duas exigências, a de vender a participação na TIM ou o ingresso de um novo sócio na Vivo, foi catalogado como "confidencial", sem anunciar datas.

Sobre o mesmo tema, o Cade emitiu também na quinta-feira passada uma sentença na qual multa a Telefônica em R$ 15 milhões por um "aumento indevido de participação indireta na TIM", em referência ao negócio com a Telco, que violaria um acordo de 2010 sobre a separação de operações. EFE