A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27, a homologação do repasse de R$ 39,06 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a Amazonas Energia, em função de custos operacionais observados com a flexibilização regulatória que o governo permitiu para a concessionária. A CCC é um dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - bancada por todos os consumidores.
O valor considera o intervalo de 120 dias (26 de maio até 22 de setembro), prazo previsto para a flexibilização na medida provisória (nº 1.232), editada pelo Executivo em junho para permitir a troca de controle societário da Amazonas Energia, incluindo a possibilidade de cobertura da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para diferentes custos.
O texto da MP diz que o alívio temporário se refere aos custos operacionais e com a não aplicação do fator de corte de perdas e parâmetros de eficiência econômica e energética nos reembolsos feitos pela CCC à concessionária. Ou seja, com a aplicação desses critérios, os valores de reembolsos seriam menores.
Também pela medida provisória, a validade dessa flexibilização é de 120 dias ou até a transferência do controle societário. Pela decisão desta terça da Aneel, esses reembolsos somente devem ocorrer com a anuência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, independente de quem opere a concessão, é improvável que no curto prazo seja atingido um patamar de sustentabilidade econômico-financeira, especialmente se sem as atuais flexibilizações. A Aneel avalia uma proposta de troca de controle societário da Amazonas Energia.