Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira que a jazida de Gato do Mato, no bloco BM-S-54 do pré-sal da Bacia de Santos, que ultrapassa os limites do contrato de concessão para área ainda não licitada pela União, terá necessariamente que receber a Petrobras (SA:PETR4) para ser colocada em produção.
A jazida em bloco operado pela Shell (L:RDSa) tem gerado polêmica porque avança para dentro dos limites do polígono do pré-sal. Segundo Magda, a parte da reserva que extrapola para a área da União teria de ser incluída no regime de partilha, onde a Petrobras tem direito legal a pelo menos 30 por cento de participação.
Isso porque, quando foi implementada a Lei de Partilha, ficou estabelecido que as áreas do pré-sal ainda não licitadas deveriam ser tratadas dessa forma.
"(A parte de Gato do Mato que está na área da União) só vai poder ser produzida se houver um contrato. Pela lei, tem que ser um contrato de partilha. E por ser um contrato de partilha tem que ter a Petrobras ali participando", disse Magda Chambriard, durante evento do setor de petróleo Rio Oil&Gas.
"A Petrobras tem que estar do outro lado, com certeza", frisou Magda.
Representante do Ministério de Minas e Energia, no entanto, afirmou durante o evento que não há nada decidido sobre o assunto.
"Eu vi as matérias que saíram... não tem nada disso fechado... Gato do Mato ainda é uma coisa que está sendo estudada, não é uma coisa para se falar", afirmou o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Marco Antonio Almeida, durante o evento no Rio.
OPERAÇÃO
A questão que mais gera polêmica é com quem deve ficar a operação da área, que hoje pertence a Shell, com 80 por cento de participação, que tem como parceira a Total (PA:TOTF).
Até essa discussão ter surgido, o governo sempre divulgou que a Petrobras seria a operadora única do pré-sal.
Entretanto, para a diretora–geral da ANP, não é certo que a Shell perderá a operação de Gato do Mato para a Petrobras.
"Essa (questão da operação) é uma discussão que está havendo ainda, porque essa é uma discussão a cargo do jurídico", afirmou Magda. "Como será a operação conjunta disso a gente ainda não sabe", afirmou.
Representantes da Pré-sal Petróleo SA (PPSA), ANP, governo e das duas empresas não sabem dizer como e quando haverá uma solução para a questão.
As declarações de Magda são diferentes das apresentadas na terça-feira pelo consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes.
Segundo ele, a Shell corre o risco de perder a operação da jazida de Gato do Mato apenas se o governo decidir realizar um contrato de partilha para a exploração de área não licitada conectada ao reservatório.
Ele destacou que, até agora, não há indicação de que o governo optará pela partilha. Caso não seja realizado um contrato de partilha, Bentes afirmou que há a possibilidade da Shell permanecer como operadora para explorar toda a jazida e entregar ao governo apenas a parte que lhe é de direito. [nL1N0RH1OF]
Os reguladores brasileiros disseram ainda na terça-feira que estão convencidos de que novas regulamentações vão assegurar direitos das petroleiras. [nL1N0RH2QV]