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Antimonopólio condiciona controle da Telefónica sobre Vivo a venda de TIM

Publicado 04.12.2013, 21:00
Atualizado 04.12.2013, 21:07

São Paulo, 4 dez (EFE).- O Cade, órgão antimonopólio vinculado ao Ministério da Justiça, condicionou nesta quarta-feira a aprovação da compra dos 50% restante da companhia Vivo pela Telefónica, estipulado em 2010, à venda da participação da multinacional espanhola no capital da filial brasileira da italiana TIM.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que o organismo "identificou um potencial risco à concorrência, já que TIM Brasil e Vivo competem no mercado e com a operação, uma empresa (Telefônica) que tem participação na TIM passaria a ter o controle absoluto da Vivo".

Em 2010, a Telefônica comprou 50% do controle restante da companhia brasileira da Portugal Telecom, até então dona da outra metade, em uma operação que foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a reguladora do setor, mas que requeria do aval do Cade.

Em setembro, a empresa espanhola assinou um acordo para elevar para 66% sua participação no grupo Telco, o acionista majoritário da Telecom Italia (TIM).

O Tribunal do Cade decidiu que o negócio de 2010 "só pode ser autorizado" caso a Telefônica, controladora da Vivo, "não mantenha uma posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil".

Como alternativa, segundo o Cade, a aquisição pode ser aprovada "mediante a entrada de um novo sócio na Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa do segmento no Brasil".

"Há necessidade de uma compensação, já que a presença da TelefÔnica na Telecom Italia, sem a presença de um sócio para compartilhar o controle independente da Vivo, favorece a coordenação entre concorrentes e gera outros problemas na telefonia celular do Brasil", ressaltou o conselheiro relator do processo, Eduardo Pontual.

O prazo para cumprir qualquer das duas exigências, de vender a participação em TIM ou para a entrada de um novo sócio na Vivo, foi catalogado como "confidencial".

O Cade também emitiu hoje uma sentença na qual multa em R$ 15 milhões a Telefônica por um "aumento indevido de participação indireta na TIM", em referência ao negócio com a Telco, que violaria um acordo de 2010 sobre a separação de operações. EFE

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