SÃO PAULO (Reuters) - O relatório sobre a medida provisória 814/17 sobre a privatização da Eletrobras (SA:ELET3), aprovado em comissão mista no Congresso na quarta-feira, é favorável para a estatal e deverá garantir que ela consiga viabilizar quase 8 bilhões de reais em créditos pleiteados junto a fundos do setor elétrico, disse o presidente da companhia, Wilson Ferreira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha exigindo da estatal a devolução de cerca de 4 bilhões de reais a fundos setoriais, mas a empresa entende que com as mudanças legislativas da MP a cobrança será eliminada e a empresa terá direito a ressarcimentos.
"Faltava-se comando legal para dar o claro entendimento à agência, para que se pudesse dirimir qualquer tipo de dúvidas... o conteúdo da MP deixa bastante transparente que isso está superado... não eram todos os créditos, mas dá uns 7 bilhões, quase 8 bilhões de reais, mais ou menos", disse Ferreira a jornalistas após participar do Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo.
(Por Luciano Costa)