Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A associação de investidores Abradin enviou uma notícia crime ao Ministério Público Federal de São Paulo, denunciando irregularidades que teriam sido cometidas pelo conselho de administração da Embraer (SA:EMBR3) na aprovação da venda do controle da divisão de aviação comercial da empresa para a Boeing (N:BA).
O pedido foi feito na segunda-feira, segundo a Abradin, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir neste mês investigação para avaliar se a administração da Embraer levou investidores a erro, em um caso que busca apurar se o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Nelson Krahenbuhl Salgado, teria divulgado informações incompletas sobre o negócio.
A Abradin também já tinha aberto em janeiro uma ação civil pública contra a operação junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª região.
Segundo o presidente da Abradin, Aurelio Valporto, a venda da divisão comercial da Embraer, a principal geradora de recursos para a empresa, é "uma operação eivada de crimes. Ela não pode prosseguir como está. Há crimes de toda a sorte ali e total desrespeito à Lei das Sociedades Anônimas". A entidade acusa os membros do conselho da Embraer de práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Fé Pública e a Economia Popular.
Procurada, a Embraer afirmou “que não tem conhecimento de qualquer notícia crime perante o Ministério Público Federal e continuará a esclarecer eventuais dúvidas que lhe forem apresentadas pelo MPF ou por qualquer outro órgão governamental ou judicial".
A companhia também afirmou que "vem mantendo o mercado consistentemente informado das tratativas e evoluções relativas à transação com a Boeing, cumprindo com todas as normas referentes à divulgação de informações".
Representantes do MPF-SP não puderam comentar o assunto de imediato.
O governo de Jair Bolsonaro aprovou a transação em janeiro, ao decidir não se opor ao andamento do negócio, apesar de a União deter direito de veto em decisões estratégicas da companhia. A assembleia de acionistas da fabricante brasileira de aviões para selar o acordo está marcada para 26 de fevereiro, quando o governo poderá ter mais uma chance para se manifestar, segundo Valporto.
Nas contas da Abradin, para ficar com 80 por cento da divisão comercial da Embraer, a Boeing deveria fazer uma oferta de 15 bilhões de dólares a todos os acionistas da fabricante brasileira. O cálculo é feito a partir de cláusulas do estatuto da Embraer, que garante aos acionistas minoritários uma OPA no caso de venda de pelo menos 35 por cento do capital da empresa.
O acordo entre Boeing e Embraer avaliou a divisão em 5,3 bilhões de dólares, mas a Abradin afirma no documento enviado ao MPF que não houve divulgação aos investidores sobre os métodos que foram usados pelas empresas para chegarem a este número.
A Abradin também afirma que o documento que tornou pública a autorização do conselho de administração da Embraer para a empresa negociar com a Boeing um acordo foi falsificado, uma vez que foi datado de 5 de julho do ano passado, mas produzido um dia antes.
(Texto de Alberto Alerigi Jr.)