O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou, nesta quinta-feira, 1º, a operar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas), nova linha que terá R$ 10 bilhões em financiamentos para microempreendedores e pequenos negócios, com empréstimos de no máximo R$ 50 mil. Segundo o BNDES, a linha tem potencial para fazer 200 mil operações. Os empréstimos precisam ser contratados até 31 de dezembro.
A linha é custeada por recursos do Tesouro Nacional. O BNDES já recebeu uma primeira parcela de R$ 5 bilhões - a segunda virá conforme a demanda pelos empréstimos.
O Peac-Maquininhas foi criado na tramitação do projeto que converteu em lei a Medida Provisória (MP) que criou o Peac, no fim de maio. O Peac permitiu o aporte de até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fundo de aval gerido pelo BNDES, para oferecer garantias para empréstimos de bancos comerciais credenciados.
Diferentemente do Peac, a Peac-Maquininhas é uma linha de crédito com recursos do Tesouro, que serão emprestados via BNDES. A garantia ficará por conta de recebíveis das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, as populares "maquininhas" - com contragarantia do Tesouro.
Recebíveis de vendas via cartão já vinham sendo usados como garantia de empréstimos pelos bancos comerciais e pelas próprias empresas fornecedoras dos sistemas de pagamento, mas a nova linha do BNDES promete condições mais vantajosas. Para tomar os empréstimos, os interessados não podem ter uma operação semelhante, usando recebíveis de vendas como garantia, em curso.
Com o aval do Tesouro, os microempreendedores e empresários que recorrerem a esses empréstimos não precisarão oferecer outras formas de garantia. O valor do empréstimo será definido com base nas vendas entre março de 2019 e fevereiro de 2020. O valor do financiamento não poderá passar do dobro da média mensal de vendas nesse período - respeitado o limite de R$ 50 mil. Estão aptos a tomar os empréstimos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Outra vantagem da nova linha são os juros, limitados a 6% ao ano, abaixo das taxas finais normalmente oferecidas pelos bancos. O prazo máximo para os financiamentos é de três anos, com carência de até seis meses.
A operação do Peac-Maquininhas é indireta, ou seja, empreendedores interessados devem procurar bancos comerciais ou as próprias prestadoras dos serviços de pagamento que sejam credenciadas no programa. Já há instituições financeiras credenciadas, mas o BNDES está aceitando pedidos de credenciamento - o site do banco de fomento informa que, em breve, disponibilizará uma lista de credenciados.