Maduro modificará lei para permitir que o setor privado oferte dólares

Caracas, 15 jan (EFE).- O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta quarta-feira que na próxima semana vai modificar de forma "substancial" a Lei de Ilícitos Cambiais, que regulamenta os crimes associados com o manejo ilegal de divisas no país, para que o setor privado possa oferecer dólares através do Estado.

"Vou fazer uma modificação substancial da lei contra os ilícitos cambiais para permitir que os setores privados possam ofertar divisas nos mecanismos dos sistemas complementares de oferta de divisas, coisa que já estamos implementando no (dólar) turismo", informou o chefe de Estado.

Na Venezuela não existe livre acesso à compra e venda de divisas desde 2003, quando entrou em vigor um sistema de controle do câmbio que impede o livre acesso às moedas estrangeiras e obriga que as pessoas físicas e jurídicas realizem seus pedidos através de vários mecanismos para conseguir dólares a uma taxa de 6,3 bolívares por unidade.

Em março do ano passado, foi criado o Sistema Complementar de Administração de Divisas (Sicad), que realiza leilões semanais de US$ 100 milhões a um preço da moeda americana que costuma ser o dobro da taxa oficial.

A modificação anunciada hoje "deve proporcionar, sem sombra de dúvidas, um fluxo importante para a criação de algo que este ano vamos conformar em uma primeira etapa muito importante para o país, que é um novo sistema cambial", afirmou Maduro durante a apresentação do relatório de sua gestão de 2013 na Assembleia Nacional (AN).

Com isso, Maduro indicou que os setores se ajustarão a esses sistemas nos quais já estão incluídos o dólar turismo, os investimentos petrolíferos e o ouro.

No caso do setor turístico, o governo fixou uma taxa com base nos leilões que acontecem através do Sicad com a previsão de que esse setor possa gerar entre "US$ 2 e 2,5 bilhões anuais".

"Vamos para um novo sistema cambial que proteja a economia, que administre corretamente as divisas, que gere novas fontes de divisas e que dê estabilidade e equilíbrio ao desenvolvimento da economia e de todas as potencialidades", afirmou o líder sobre essas mudanças em matéria cambial.

Para essas modificações, Maduro anunciou que utilizará a Lei Habilitante, que foi aprovada no dia 8 de outubro pelo período de um ano e que permite que governe sem controle parlamentar. EFE